Familiares e vítimas de covid-19 podem pedir benefício do INSS

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Poucas pessoas sabem, mas aqueles trabalhadores que contraíram a covid-19 ou familiares podem pedir benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Então, dentre os benefícios estão:

  • Auxílio doença – por incapacidade temporária;
  • Aposentadoria por invalidez ou invalidez parcial;
  • Pensão por morte.

De acordo com as informações que foram divulgadas, a regra vale para todos os profissionais que contribuem para a Previdência Social, seja em decorrência ou não do trabalho.

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Portanto, confira abaixo mais informações de quando é possível solicitar cada um dos benefícios.

Auxílio-doença

O benefício é dado ao trabalhador que precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias em decorrência da doença. Para ter direito, a incapacidade temporária precisa ser constatada através da perícia médica.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento está sendo pago pelo Governo Federal.

Antes era a empresa que ficava responsável por pagar o profissional durante esse período.

Contudo, o segurado precisa comprovar a carência mínima de 12 contribuições para ter direito de pedir o auxílio-doença.

Além disso, o trabalhador ainda precisa se atentar as contribuições pagas pelos empregadores para que o benefício não seja negado, em caso de necessidade futura, por falta de pagamento por parte da empresa.

Acidente de trabalho

Esse é também um dos benefícios do INSS que é válido para aqueles profissionais que adquiriram a doença em sua atividade de trabalho, caso dos profissionais de saúde, por exemplo.

Entretanto, uma decisão do STF (Supremo Tributal Federal) abriu caminho para profissionais que mantiveram sua atividade de trabalho dentro da empresa – independentemente da área de atuação – possam caracterizar a contaminação pelo novo coronavírus como doença ocupacional e, assim, garantir um benefício do INSS mais atrativo.

Ao classificar a covid-19 como uma doença ocupacional, o trabalhador passa a ter direito ao benefício integral, a partir do primeiro dia de contração e estabilidade de 12 meses no emprego.

Aposentadoria por invalidez ou incapacidade

O trabalhador tem direito a esse benefício quando um perito atesta sua incapacidade – seja ela definitiva ou temporária – para exercer sua atividade profissional.

Além disso, o benefício é fornecido também para aqueles profissionais que tiveram sequelas graves que o impeçam de retornar ao trabalho.

Pensão por morte

Em caso de morte do segurado por conta do covid-19, um dos benefícios do INSS que os familiares podem reivindicar é a pensão por morte ao INSS.

Assim, se a doença for causada em razão do trabalho, o cálculo será de 100% sobre o salário do benefício e não existe número mínimo de contribuições para o seu pagamento.

Todavia, caso não seja decorrente do trabalho, o valor inicial é de 50% mais 10% para cada dependente.

Como pedir?

O segurado pode agendar a perícia presencial em uma das agências do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

Durante a pandemia, o trabalhador pode receber o auxílio-doença de maneira emergencial, onde lhe será pago um salário mínimo por mês e, depois, o INSS fará o pagamento da diferença de valores.

Assim, para isso, é preciso que seja enviado o atestado médico comprovando que está doente e quais as eventuais complicações.

Inclusive, o documento precisa ter assinatura do médico, sem rasuras e deve estar dentro do prazo de afastamento.    

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