銀行は緊急支援資金を債務返済に充てることはできない。
O auxílio emergencial não poderá ser usado pelos bancos para descontar dívida dos beneficiários.
広告
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mesmo que haja débitos anteriores na conta, o valor depositado vai ser protegido
“O auxílio emergencial é para sustentação das pessoas. O sistema brasileiro, por meio da Febraban, fez esse acordo”, disse ele.
A partir da quinta-feira, o valor já vai começar a ser depositado na conta de quem é cliente Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Além disso, de acordo com o presidente da Caixa, quem tiver conta em outro banco vai poder receber o auxílio de R$ 600,00 sem pagar pela transferência.
No mais, a lei que criou o auxílio emergencial estabeleceu algumas regras sobre a poupança digital, que é onde será depositado as parcelas:
- Não é necessário apresentação de documento para abertura dessa poupança;
- Não há cobrança de tarifa e nem mesmo de manutenção da conta;
- É possível fazer uma transferência totalmente gratuita para outro banco uma vez ao mês;
- Proíbe a emissão de cartão físico, cheque ou ordens de pagamento para movimentação da poupança.
Pagamento da primeira parcela
O pagamento da primeira parcela irá acontecer da seguinte forma:
- Quem está no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família, mas tem conta no Banco do Brasil ou poupança da Caixa Econômica Federal, vai receber auxílio emergencial dia 09 de abril, quinta-feira;
- Quem estiver no Cadastro Único, não receber Bolsa Família e não tiver conta nos bancos citados acima, vai receber dia 14 de abril;
- Quem for beneficiário do Bolsa Família, vai receber nos últimos 10 dias úteis de abril, seguindo assim o calendário que é regular do programa;
- Por sua vez, os trabalhadores informais, que estão no Cadastro Único, vão receber em 5 dias úteis depois da inscrição no programa do auxílio emergencial.
Pagamento da segunda parcela
Já o pagamento da segunda parcela será feito da seguinte maneira:
- Quem recebe o Bolsa Família vai receber o auxílio nos últimos 10 dias de maio, seguindo assim o calendário regular do programa;
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem o Bolsa Família e os trabalhadores informais inscritos no programa, vão receber entre os dias 27 e 30 de abril.
Pagamento da terceira parcela
Por fim, o pagamento da terceira parcela irá acontecer da seguinte forma:
- Quem recebe o Bolsa Família vai receber o auxílio nos últimos 10 dias de maio, seguindo assim o calendário regular do programa;
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem o Bolsa Família e os trabalhadores informais inscritos no programa, vão receber entre os dias 26 e 29 de maio.
緊急援助を受けるための要件。
É fundamental que se cumpra os requisitos para o recebimento do auxilio emergencial, que são eles:
- 18歳以上であること。
- 正式な雇用関係にないこと、つまり就労許可証を取得していないこと。
- 世帯一人当たりの所得が最低賃金の半分以下であるか、または世帯所得が最低賃金の3倍を超えないこと。
- ボルサ・ファミリアを除き、失業保険や病気手当などのいかなる種類の社会保障給付も受ける資格はありません。
- 最後に、2018年に課税所得が28,559.70ランドを超えていないことが条件となります。
Descumprindo qualquer um dos requisitos acima, o pagamento do benefício será cancelado automaticamente.
