Política de reembolso: como funciona e como solicitar?

Política de reembolso é um assunto que merece atenção quando falamos da administração de um negócio.

Isso porque, estipular como e em quais ocasiões a devolução do dinheiro deve ocorrer, é de extrema importância.

Mas, o que é política de reembolso? Quais as regras? Quando e como é possível solicitar?

Todas essas dúvidas serão solucionadas em breve, por meio da leitura do conteúdo.

Dito isso, se deseja ficar por dentro de tudo sobre reembolso, basta acompanhar o material a seguir!

O que é a política de reembolso?

Praticamente todo o mundo já passou pela situação de comprar algo, e acabar se arrependendo.

Seja por não ter gostado, ou pela experiência não ter sido positiva, a solução acaba sendo cancelar a compra.

Em outros casos, pode ocorrer do serviço não ter sido satisfatório, ou não ter sido concluído.

De todo modo, motivos para cancelar uma compra, e solicitar o dinheiro de volta não faltam.

Mas, como essa solicitação deve ocorrer? Quais as regras para isso?

Quando essa necessidade aparece, a solução parte da política de reembolso da empresa.

Damos o nome de política de reembolso ao conjunto de regras estipuladas para devolução do valor ao cliente.

Nesse caso, os seguintes itens são estipulados pela política:

• Casos em que o reembolso é permitido;
• Prazo para solicitação;
• Necessidade ou não de devolução do item;
• Método para reembolso;
• Prazo para devolução do dinheiro ao cliente.

Com isso, fica simples compreender que a política de reembolso é o que norteia todas as regras e prazos para essa operação.

Vale dizer que essa relação deve ser feita pela empresa, de modo que ela estipule as regras e as comunique aos clientes.

No entanto, estas devem estar em acordo com a legislação.

Isso porque, a política de uma empresa não pode ir contra o Código de Defesa do Consumidor.

Desse modo, caso haja divergência, a regra que prevalece é a do CDC.

Quais as regras para solicitar reembolso? 

No tópico anterior pudemos compreender o que é a política de reembolso e quais itens são estipulados por ela.

Com isso, foi destacado que os itens que formam a política de reembolso são formulados pela empresa.

Isso porque, é o empreendimento que deve descrever aos clientes todos os pontos relacionados às suas possibilidades de devolução de valores.

Desse modo, as regras para solicitar reembolso dependem do documento finalizado pela empresa.

Mas, como já mencionamos, este deve estar em acordo com a legislação.

Por isso, é importante ficar por dentro do que diz o Código de Defesa do Consumidor a respeito de direito de desistência e devolução.

Segundo o Art. 39 do CDC: o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a partir do recebimento ou da data de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Com isso, fica entendido que compras de qualquer natureza, que ocorram fora do estabelecimento, podem ser passíveis de reembolso caso este seja solicitado em 7 dias.

Além disso, quanto aos motivos para solicitar reembolso, estes devem ser determinados pela empresa.

Por isso, para saber se o seu quadro é passível de devolução do dinheiro, vale consultar a política da empresa.

Qual o prazo da política de reembolso?

No tópico anterior apresentamos a você o Art. 39 no Código de Defesa do Consumidor.

Esse artigo estipula que o cliente possui direito de arrependimento em até 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento.

Sendo assim, o prazo para solicitar reembolso deve estar de acordo com esse artigo.

Desse modo, a empresa até pode estipular um prazo maior, mas, jamais poderá determinar um prazo menor.

Sendo assim, caso você tenha feito a sua compra online, saiba que você tem no mínimo 7 dias para solicitar cancelamento e reembolso.

Vale dizer que este prazo é para cancelamento da compra e solicitação.

Isso porque, se formos falar do prazo para o reembolso de fato ocorrer, isso dependerá das condições de processamento da empresa.

Desse modo, o tempo em que o dinheiro será devolvido depende das regras e prazos oferecidos pela empresa.

Não podemos nos esquecer que o reembolso é feito pela parte financeira da empresa, por isso, é importante ter paciência para que o processamento ocorra.

Nesse caso, é importante que você se atente à política de reembolso da empresa, pois lá deve estar descrito esse prazo para processamento.

Em geral, as empresas determinam de 7 a 15 dias, mas, pode variar.

Além disso, o método escolhido para reembolso também determina o prazo!

Reembolso x voucher de compras

Quando falamos de reembolso, muitas pessoas logo associam ao voucher de compras.

Isso porque, esse recurso é bastante utilizado como método para devolução do valor.

No caso do voucher, ele corresponde a um determinado valor que pode ser convertido em compras na própria empresa.

O motivo deste ser tão popular é que em geral as empresas preferem, pois garante que o cliente gaste o valor lá mesmo.

Mas, e quanto à legalidade? É permitido usá-lo para aplicação do reembolso?

Vale dizer que não existe nenhum impedimento para o uso de voucher.

No entanto, este deve estar de acordo com 2 itens: a política de reembolso e a vontade do cliente.

Isso significa que para o voucher ser usado, ele deve ter sido aceito pelo cliente.

Além disso, deve estar descrito na política de reembolso a possibilidade deste ocorrer por esse método.

Então, se você pretende converter seu reembolso em compras com a própria empresa, ou até mesmo só precisa fazer uma troca de item, vale aderir ao voucher.

Mas, se você não deseja mais relacionamento com a empresa, o voucher não te ajudará, visto que será preciso gastá-lo lá.

Por isso, veja quais são suas prioridades e necessidades, e comunique no momento de decidir o método para reembolso! 

Reembolso negado: o que fazer de acordo com a política de reembolso?

E, por fim, o último item que temos para falar relacionado à política de reembolso é quando este é negado.

Afinal de contas, o que é possível fazer quando o reembolso é negado? Isso pode ocorrer? 

Como já vimos, em um prazo de 7 dias o cliente tem direito à devolução sem questionamentos.

No entanto, após esse período ou caso a compra tenha sido presencial, isso fica por conta da empresa.

Em geral, as empresas costumam conceder o reembolso em alguns casos, como:

• Item com defeito de fabrica;
• Experiência negativa com a empresa, relatada pelo cliente;
• Insatisfação do cliente com o serviço ou produto.

Mas, por mais que seja comum, em alguns casos a empresa pode se negar a praticar o reembolso.

Isso ocorre porque o motivo ou prazo solicitado pelo cliente não é justificado, ou não corresponde à política de reembolso.

Por isso, a primeira coisa que você precisa fazer é consultar a política, a fim de verificar as regras.

Caso não encontre suporte por lá, será preciso ir atrás de possibilidades.

Caso seu problema seja, por exemplo, produto defeituoso, vale verificar a garantia do mesmo.

Além disso, uma boa conversa pode te ajudar a conseguir auxílio, mesmo que este seja um voucher para novas compras.

Então, a regra é: verifique a política de reembolso para garantir que sua solicitação está de acordo com as normas.

Assim, você consegue realizar seu pedido, e evita dores de cabeça e chateações! 

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