Qual o reajuste de aluguel permitido por lei 

Qual reajuste de aluguel permitido por lei é uma dúvida que sempre surge para aqueles que escolhem locar um imóvel. 

Isso porque, é de conhecimento geral que o valor sobe anualmente, mas, até que ponto é permitido?

Você sabe identificar quando um aumento é abusivo? 

Caso sua resposta seja negativa, não é preciso se preocupar, pois hoje te ajudaremos com essa questão.

Dito isso, para saber tudo sobre aumento de aluguel, acompanhe o conteúdo que preparamos para você! 

Por que o aluguel aumenta? Qual o reajuste de aluguel permitido por lei?

Procurar um imóvel para alugar é uma tarefa que envolve bastante empenho.

Isso porque, existe uma série de critérios que devem ser avaliados na escolha de um local.

Localização, design e arquitetura do imóvel, e especialmente o valor são os principais pontos observados.

E, a verdadeira felicidade ocorre quando se acha uma opção que tem todos os pontos observados e um valor que cabe no bolso.

Mas, essa felicidade pode ser interrompida ao saber que aquele valor acertado, não se manterá por muito tempo.

E é a essa mudança que damos o nome de aumento de aluguel.

Mas, afinal de contas, por que o aluguel aumenta? Não dá para deixar o mesmo valor? 

Isso seria um verdadeiro sonho, mas, infelizmente, devemos dizer que não, não é possível manter o mesmo valor.

Os motivos da necessidade de aumento são variados.

Em geral, envolvem inflação e valorização do imóvel, bairro e região que este se localiza.

Devemos considerar que o aluguel é uma fonte de renda para muita gente.

E, assim como os salários devem ser ajustados anualmente para acompanhar o aumento de preços no país, o mesmo vale para o aluguel.

Se tratando de valorização do imóvel, o custo de locação deve acompanhar esse ponto.

Isso porque, com a valorização da região e do próprio imóvel custos como IPTU também sobem.

Logo, o aumento do aluguel também serve para ajudar o proprietário a manter o imóvel.

Mas, é importante saber qual o reajuste de aluguel permitido por lei.

Isso ajuda a não sofrer cobranças abusivas, o que só beneficia o proprietário. 

Qual o reajuste de aluguel permitido por lei?

Como vimos, a cobrança de aumento é necessária, mas, é importante que esteja de acordo com o justo.

Isso significa que é imprescindível saber qual o reajuste de aluguel permitido por lei.

A primeira coisa que você precisa saber é que esse reajuste é previsto pela lei do inquilinato (Lei n. 8245/81).

Essa lei não estabelece um valor específico, assim como não estipula nenhuma porcentagem mínima ou máxima de reajuste.

Mas, a lei especifica dois pontos importantes, que norteiam esse reajuste.

O primeiro deles é que o reajuste não pode ser exigido antes de 1 (um) ano de contrato locatício.

Sendo assim, o reajuste deve ser acertado a cada aniversário de contrato, ou seja, uma vez por ano.

Outro ponto importante é que o reajuste deve acompanhar a inflação do país.

Isso visa garantir um reajuste real, que tenha um verdadeiro efeito econômico.

Além disso, o proprietário deve escolher algum índice para calcular esse aumento. Os índices possíveis são: 

• IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) FGV
• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) IBGE 
• IPC (Índice de Preços ao Consumidor) FIPE 
• IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) IBGE

É importante salientar que o locador pode escolher qualquer um desses índices.

Além disso, o índice em questão deve estar estipulado em contrato, assim como as datas de reajuste.

Aumento abusivo: o que fazer? 

Foi possível entendermos no tópico anterior qual o reajuste de aluguel permitido por lei.

Vimos que não existe valor estipulado, e sim regras que norteiam esse aumento.

Sendo assim, para que a cobrança seja legalizada, esta deve seguir e respeitar os critérios determinados.

Mas, é de conhecimento que em muitos casos esses critérios não são respeitados.

Desse modo, donos de imóveis acabam determinando o valor que lhes convém para aumento.

Nesse caso, se configura uma cobrança abusiva, que vai contra a Lei de inquilinato.

A principal medida a se tomar nesse caso é se negar a pagar o aumento exigido.

É imprescindível que você pegue o contrato firmado e apresente ao proprietário o que foi combinado.

Caso ele se negue, você teria duas opções:

1. Sair do imóvel sem pagamento de multa, já que o proprietário se nega a cumprir as cláusulas do contrato. 
2. Exigir judicialmente o cumprimento das regras acordadas. 

Vale dizer que a melhor ideia é sempre conversar, uma vez que garante o bom convívio com o proprietário.

Mas, não sendo cumpridas as determinações de contrato, é preciso entrar com medidas.

Isso porque, por mais que o dono possua autoridade por sua propriedade, assim que assina um contrato de locação, o inquilino deve ser respeitado. 

Outro ponto importante é que o período para reajuste também não pode ser modificado.

Isso significa que você não deve aceitar mais do que um reajuste no período de um ano. 

Então, fique de olho nesses pontos, a fim de evitar cobranças de valores e periodicidade abusivos.

Dicas para negociar um reajuste menor

A esta altura você já sabe qual o valor de reajuste permitido por lei, e podemos discutir algumas ideias para tornar esse reajuste mais brando.

Isso porque, por mais que o reajuste seja previsto, vimos que não existe uma porcentagem mínima.

Logo, algumas práticas podem te ajudar a conseguir uma porcentagem mais atrativa.

Vale dizer que as dicas são para tentativa de negociação, ou seja, não existe obrigatoriedade por parte do proprietário em aceitar.

Mas, de todo modo, não custa tentar, pois pode te ajudar a economizar um pouco nos próximos anos.

1. Não deixe de considerar qual o reajuste de aluguel permitido por lei 

O primeiro ponto a se observar é que a sua tentativa de negociação não deve fugir totalmente dos índices permitidos por lei.

Isso porque, caso o proprietário esteja propondo algo dentro do previsto, não existe espaço para negociação.

Logo, se negar a pagar o reajuste não funcionará.

Lembre-se: ser flexível e justo é bom para ambas as partes! 

2. Tenha em mente que o reajuste de aluguel é necessário

Existem pessoas que tentam negociar considerando apenas as próprias necessidades.

Mas, como já foi dito, o reajuste de aluguel serve para equilibrar as contas do proprietário.

Então, ao apresentar uma proposta, considere não solicitar descontos abusivos.

Além disso, não adianta querer algo que só te beneficie.

Busque um meio termo, e assim será muito mais fácil conseguir um desconto! 

3. Invista no bom relacionamento 

Pode parecer óbvio, mas nem todos investem em um bom relacionamento com o proprietário.

Além de isso ser o básico para o respeito e educação, ainda pode te ajudar na negociação de reajuste.

Isso porque, os proprietários buscam inquilinos confiáveis e que não causem problemas.

Assim, se ele nota que você possui esse perfil, pode considerar um aumento mais brando.  

4. Valorize o imóvel 

Outra tática que muitas pessoas usam para conseguir descontos no aluguel é a valorização do imóvel.

Isso porque, o cuidado com o local é muito bem visto por alguns proprietários.

Logo, ao cuidar e valorizar o imóvel, o proprietário pode desejar te retribuir de alguma maneira.

Então, o seu cuidado pode te ajudar na negociação de um reajuste menor! 

5. Demonstre que pretende ficar um longo período 

E, por fim, outra coisa que pode te ajudar é demonstrar que pretende locar o imóvel por um longo período.

Isso ajuda pois alguns proprietários preferem contratos duradouros, porque evita ter que procurar novos inquilinos.

Então, apresente sua intenção ao proprietário, e ele pode considerar te dar um desconto no reajuste, em virtude da garantia de estadia.

Mas, seja honesto, não prometa algo que não pretende cumprir, pois o respeito deve ser para ambas as partes. 

Então, agora que você já sabe qual o valor de reajuste de aluguel permitido por lei, verifique seu contrato e negocie com o proprietário!