Trabalhadores podem receber até R$ 1.800 em benefício do Governo – Veja se você recebe
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi prorrogado até o mês de dezembro deste ano.
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A decisão foi divulgada através da publicação do Decreto 10.470, no Diário Oficial da União (DOU), depois do aval do Governo Federal.
O texto amplia por 6 meses (180 dias) o direito de proprietários de empresas firmarem ou renovaram acordos com os colaboradores durante a pandemia do coronavírus.
O valor do benefício é pago e a quantia é de R$ 261,25 e R$ 1.813,01 ao mês.
Além disso, os funcionários já pertencentes ao programa poderão ser adicionados no novo prazo. O auxílio é ofertado aos trabalhadores formais, que trabalham com carteira assinada, e que tiveram a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada e salário.
Quem pode receber o BEm?
Trabalhadores formais com a redução da jornada de trabalho e/ou salário, também aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso, podem fazer o pedido do BEm.
Além desses, os funcionários intermitentes, que não tem jornada de trabalho ou salário fixo, porém que tinham carteira assinada em 1 de abril de 2020, possuem direito ao benefício.
Como é determinado o valor do BEm?
O valor do BEm é contabilizado de acordo com o seguro-desemprego, que o trabalhador possuiria direito caso fosse demitido sem justa causa.
Nele, incidem reduções que oscilam entre 25%, 50% ou 70%, uma vez que no caso dos contratos suspensos, o Governo Federal paga o valor de 100% do seguro-desemprego.
Entretanto, em condições da empresa ter apresentado o rendimento bruto acima a R$ 4,8 milhões em 2019, o repasse limite é de até 70%.
Aos colaboradores na categoria intermitente, o valor do BEm é de R$ 600,00.
É válido citar que os recursos são creditados todos os meses, enquanto existir acordo com a empresa.
Como é feito o pagamento?
O BEm pode ser depositado em qualquer banco, desde que não seja um conta salário. No momento do acordo, é feito a escolha da conta de titularidade em que deseja receber as quantias.
Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal recebem de forma automática nas contas.
Aqueles que possuem contas em outros bancos, o BB fica responsável pela transferência.
Consulta do BEm
A consulta é feita através do portal do serviço e pode ser realizada a partir do momento que se faz o cadastro, informando os dados pessoais e a senha.
