Conheça todos os benefícios do Governo

Os benefícios do Governo são voltados para atender a população em diversas esferas, desde o trabalhador até aqueles que estão em situação de pobreza.

Sendo assim, conhecer esses programas é muito importante para participar deles, mas é importante mencionar que cada um tem as suas regras específicas a ser atendidas. Confira!

Auxílio emergencial

O benefício foi criado pelo Governo Federal, através da lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020, com o intuito de assegurar uma renda mínima para os brasileiros em situação mais vulnerável durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Para participar desse benefício é preciso cumprir os requisitos, que são eles:

• Ter mais de 18 anos de idade (exceto mães adolescentes, que podem receber mesmo sendo menores de idade);
• Ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) per capita – isto é, por pessoa da família;
• Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família – aposentadoria, o benefício de prestação continuada, e seguro-desemprego, por exemplo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), se trata da garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas que apresentam algum tipo de deficiência que comprovem que não tem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pelo núcleo familiar.

Em ambas as situações, é necessário que sejam comprovados os critérios de baixa renda por grupo familiar, independentemente da contribuição à Previdência Social.

Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada um recebe, dividida pelo número de pessoas, é inferior a 2/4 do salário mínimo vigente.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é também um dos benefícios do Governo, que consiste em um conjunto de ações que tem como principal objetivo retirar as crianças e adolescentes, menores de 16 anos, do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos, é claro.

Desse modo, o programa assegura a transferência direta da renda a famílias, oferecendo também a inclusão da criança e do jovem em serviços de orientação e acompanhamento. Para participar desse benefício, a frequência escolar é exigida.

Garantia Safra

A Garantia Safra consiste em uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Profan).

Então, têm direito ao benefício os agricultores com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão.

Aderindo ao programa, estes trabalhadores passam a receber o benefício quando o munícipio em que residem comprovam a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem determinadas pelo órgão gestor do Fundo Garantia Safra, em razão do excesso hídrico ou estiagem.

Seguro Defeso

O seguro desemprego do pescador artesanal consiste em uma assistência financeira que é concedida de forma temporária aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período do defeso (aquele em que os animais são protegidos para se reproduzirem), são obrigados a parar com a atividade para a preservação da espécie e sustentabilidade da atividade pesqueira na região.

Para ter direito ao seguro defeso, o trabalhador precisa comprovar que exerce a pesa, do pescado protegido, de forma ininterrupta, seja só ou em regime de economia familiar.

Bolsa Família

O programa Bolsa Família já é bastante conhecido, sendo destinado as famílias pobres ou em situação extrema de pobreza. Para participar do programa é necessário ter renda mensal de R$ 154,00 por pessoa.

Então, para continuar recebendo os benefícios, deve manter as crianças na escola e fazer o acompanhamento da saúde.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda

A dona de casa ou pessoa que se dedica ao trabalho doméstico na sua própria residência, que não tem renda própria e que fazem parte de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos, podem contribuir com a Previdência Social com 5% do salário mínimo.

Dessa maneira, podem se aposentar por idade, auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão e salário maternidade.

Programa Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz para as famílias com baixa renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum benefício do BPC Loas.

O desconto vai de 10% a 65%, sendo maior para quem consome menos luz.

Famílias indígenas e quilombolas com renda de até meio salário mínimo não pagam nada até o limite de 50 kw de consumo.

Isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos

Os candidatos que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos, ou com renda por pessoa de até meio salário mínimo, têm o direito de não pagar a taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.

Em alguns municípios e estados, também existe a isenção. É preciso verificar o edital do concurso.

ID Jovem

A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, se trata de um documento que possibilita o acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos e também vagas gratuitas ou descontos no sistema de transporte coletivo interestadual, de acordo com o Decreto 8.537/2015.

Carteira do Idoso

A carteira do Idoso é um benefício destinado para pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até 2 salários mínimos, mas que não tenham como comprovar essa renda.

A partir dessa carteira, o idoso consegue passagem de graça ou com descontos em viagens interestaduais de ônibus, barco e trem.

Passe livre para pessoas com deficiência

O passe livre para pessoas com deficiência é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante que as pessoas com deficiência, comprovadamente sem condições, o acesso grátis ao transporte coletivo.

Aqui são englobadas as deficiências:

• Física;
• Mental;
• Auditiva;
• Visual;
• Múltipla.

Programa Minha Casa Minha Vida

Um dos benefícios do Governo mais conhecidos é o Minha Casa Minha Vida, que tem o objetivo de ajudar no financiamento da casa própria diminuindo as prestações e oferecendo taxas baixas.

Para cada tipo de renda familiar é ofertado descontos especiais que ajudam bastante na realização do sonho da casa própria.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem o objetivo de ofertar vagas para as pessoas de baixa renda em cursos profissionalizantes de qualificação profissional para a inserção no mercado de trabalho.

Durante o curso, o aluno recebe um incentivo financeiro do Governo e pode assim terminar a qualificação profissional.

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Se tratam de benefícios pagos as famílias de agricultores familiares em situação de pobreza e oferta de serviços de assistência técnica para que eles possam produzir ou aumentar a produção agrícola.

Dessa forma, a família pode melhorar a alimentação e aumentar a renda ao vender o que produzem.

Telefone Popular

Oferta de telefone fixo com tarifas mais baratas para todas as famílias que estejam com o cadastro atualizado no CadÚnico.

O beneficiário desse programa tem o direito a 90 minutos por mês para fazer ligação para outros telefones fixos da mesma cidade, pagando apenas R$ 15,00 por mês.

Bolsa Verde

É um benefício destinado as famílias extremamente pobres que vivem em áreas de conservação ambiental, como Florestas Nacionais, Projetos de Assentamento, territórios ribeirinhos, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Social.

FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço)

O FGTS é o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, um benefício destinado aos trabalhadores que trabalham de carteira assinada, onde a cada mês é depositado uma porcentagem do salário bruto na conta.

Assim sendo, o valor pode ser sacado nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Compra da casa própria;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhado temporário;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Rescisão do contrato em comum acordo entre trabalhador e empregado;
• Idade superior a 70 anos;
• Doenças graves do trabalhador, esposa ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.