Juros abusivos: saiba qual é a taxa máxima permitida por lei 

Lidar com juros abusivos pode ser uma verdadeira dor de cabeça.

Isso porque, pagar taxas excessivas pode trazer sérios problemas financeiros, além de reduzir o poder de compra.

Mas, afinal de contas, o que são os juros abusivos? Como é possível identificar? Como proceder?

Se você está passando por essa situação, o material de hoje foi produzido para te ajudar.

Sendo assim, se deseja saber tudo sobre taxas abusivas e o que fazer nessas circunstâncias, continue conosco!

O que são juros abusivos?

Antes de qualquer outra coisa, é importante entendermos o que são os juros abusivos.

Isso porque, é comum vermos casos em que a pessoa se vê pagando taxas altas por atraso de pagamento.

Mas, será que apenas isso define juros abusivos?

A resposta para essa pergunta é: depende!

É muito comum ocorrer da pessoa ter um problema e acabar não conseguindo pagar a fatura do cartão no prazo.

Com isso, em pouco tempo uma fatura de R$ 800,00 pode acabar indo parar em R$ 2.000,00, ou até mais.

Popularmente se acredita que essa cobrança é abusiva, afinal de contas, como um simples atraso pode duplicar ou até triplicar o valor da dívida?

E, isso não está totalmente errado, mas, precisamos entender que o conceito de “abusivo” considera dois pontos principais.

O primeiro deles diz respeito ao contrato assinado, ou seja, às cláusulas presentes no mesmo.

No contrato é comum constar as taxas de juros aplicadas em cada caso.

E, quando o cliente assina, entende-se que o mesmo concorda com aqueles termos, logo, não foi pego de surpresa com as taxas.

Já o segundo ponto pode acabar anulando o contrato, pois diz respeito à legislação vigente para cobrança de juros.

Isso significa que as cláusulas do contrato devem estar em acordo com a legislação do país.

Sendo assim, caso um contrato de cartão de crédito, por exemplo, preveja cobrança de juros maior do que a legislação, este pode ser considerado abusivo.

Vale dizer que casos em que os juros estejam comprometendo a possibilidade de pagamento, também podem ser interpretados como abusivos.

Então, fica simples entender que juros abusivos são aqueles que estão em inconformidade com a legislação, e, em último caso, que estejam acima do previsto em contrato ou que dificultem negociação. 

Onde é comum encontrar juros abusivos 

A essa altura já foi possível entendermos o que são os juros abusivos.

Na nossa explicação demos o exemplo da fatura do cartão de crédito, que é o caso mais popular.

Mas, vale dizer que este não é o único caso, e que é possível encontrar cobranças abusivas em outros tipos de contrato.

Uma ocasião bem comum é no caso de financiamentos de longo prazo, para compra de carros e imóveis.

Em virtude do longo prazo, as financeiras costumam embutir juros altos no contrato.

Esses juros podem fazer com que um contrato de financiamento de R$ 60.000,00 parcelado em 24 vezes, acabe em R$ 120.000,00, ou até mais.

Mas, vale destacar que apenas o valor ser alto não define os juros abusivos, pois como vimos, isso depende da legislação.

Por isso, é importante que você fique de olho nas taxas divulgadas pelo Banco Central.

Essas taxas te ajudarão a compreender se os juros do seu contrato estão muito altos.

Sendo assim, é possível entender que os juros abusivos podem ser encontrados em absolutamente qualquer negociação que envolva pagamento à prazo ou atraso.

O que determina se essa cobrança é absurda é justamente a mesma não estar dentro dos parâmetros permitidos por lei.

Então, é importante que você fique de olho em qualquer tipo de contrato, a fim de evitar pagamentos abusivos.

Quais as taxas de juros permitidas por lei?

A essa altura já foi possível compreendermos o que são os juros abusivos e em quais casos eles podem ocorrer.

Com isso, faltou apenas especificar quais as taxas de juros permitidas por lei.

E, a primeira coisa que devemos esclarecer é que atualmente não existe uma porcentagem máxima.

Sendo assim, a determinação de taxas de juros permitidas por lei fica a critério da média do mercado divulgada pelo Banco Central.

Além disso, essa taxa varia de acordo com o tipo de contrato.

Desse modo, as taxas para empréstimo são diferentes das taxas de juros por atraso de pagamento.

Para você entender bem, vamos a um exemplo.

Suponhamos que a taxa de juros para empréstimo pessoal no Banco Central varie de 8,5% ao ano a 12% ao ano.

Isso indica que um contrato de empréstimo pessoal que esteja cobrando juros de 20% ao ano, por exemplo, pode ser considerado abusivo.

Isso porque, a taxa aplicada está acima do mercado, fugindo do referencial do Banco Central.

Essa medida visa evitar que os bancos cobrem taxas absurdas, que comprometam a renda e a possibilidade de pagamento dos clientes.

Então, fica esclarecido que a interpretação de juros abusivos depende da análise de índices divulgados pelo Banco Central.

Sendo assim, ao analisar seu contrato você deve ficar de olho nas taxas divulgadas para esse tipo de negociação.

Portanto, a determinação de juros abusivos é feita de maneira particular, considerando cada caso de maneira específica.

Como evitar juros abusivos? 

Entender o que são os juros abusivos é o primeiro passo para evitar o problema.

Isso porque, se você reclamar de juros que estejam dentro da conformidade, infelizmente não existe espaço para resolução do problema.

Por isso, além de entender o que é, também se faz indispensável saber como evitar esse tipo de cobrança.

Por isso, vamos agora a 3 dicas que te ajudarão a não cair em contratos abusivos.

Leia o contrato atentamente 

Infelizmente não ler o contrato atentamente é o que faz com que muitas pessoas acabem assinando e concordando com cobranças altas.

Como dissemos, caso estas cobranças estejam previstas em contrato e não fujam totalmente da média do mercado, a financeira pode entrar com recurso, já que não se enquadra necessariamente em cobrança abusiva.

Por isso, ler o contrato é o primeiro passo para não cair em juros abusivos.

Esteja por dentro das taxas do banco central 

Além de ler o contrato, é importante que você fique de olho no índice de taxas do Banco Central para o seu tipo de contrato.

Isso te ajudará a entender se as taxas cobradas estão de acordo com o índice.

Assim, você evita cair em contratos que estejam em desconformidade, e que tenham cobranças acima da média, o que termina em juros abusivos.

Faça cotação com mais de uma empresa

E por fim, além de saber a média do mercado, é crucial que você faça mais de uma cotação.

Isso te ajudará a conseguir taxas menores, uma vez que os juros variam de acordo com a instituição.

No índice do Banco Central é possível conferir quais são os bancos que cobram as taxas mais baixas e as mais altas.

Por isso, fazer uma cotação pode te ajudar a conseguir um contrato mais vantajoso e assim evitar os juros abusivos! 

Estou pagando juros abusivos, o que fazer? 

Evitar nem sempre é possível, já que por vezes é comum assinarmos contratos sem saber da possibilidade de juros abusivos.

Nesse caso, o que é possível fazer? Como resolver? 

A primeira coisa que você precisa fazer é buscar informações concretas que determinem a cobrança abusiva.

Para isso, o auxílio de profissionais especializados pode ser interessante.

Após a constatação, você deve procurar pela instituição financeira, a fim de solicitar explicações acerca dos juros excedentes.

Nesses casos, é comum conseguir uma negociação, já que muitas empresas têm ciência de que esse tipo de cobrança não pode ocorrer.

Mas, caso não haja negociação, e a empresa insista na cobrança, será preciso entrar com ação judicial.

Essa ação visa esclarecer judicialmente a cobrança abusiva, além de solicitar o cancelamento da mesma e devolução de valores pagos indevidamente, caso se enquadre.

Com o processo é possível estabelecer a existência do problema, e a resolução do caso pode exigir medidas legais para extinguir o prejuízo.

Por isso, caso seu contrato esteja em desacordo, vale ir atrás dos seus direitos para resolver o problema.

Assim, você garante saúde à sua vida financeira, e não fica refém de contratos abusivos!