Negativado pode abrir MEI? Descubra agora!

Negativado pode abrir MEI? Com certeza ter o nome com pendências financeiras implica em vários dissabores, além de interferir diretamente na sua vida financeira.

Mas, há vários serviços no mercado e no governo que não levam em conta se a pessoa está com o nome sujo.

Por isso, será destacado neste artigo o serviço ao Micro Empreendedor Individual e saber quais são suas condições para quem está com problemas no nome. 

Conhecendo o MEI

A princípio, MEI é aquela pessoa que trabalha e exerce uma função de pequeno e microempresário individual.

Dessa forma, ao se cadastrar como MEI o empresário terá acesso a vários benefícios para facilitar a sua caminhada.

Contudo, há algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa ser formalizado.

Por exemplo: o faturamento deve ser no máximo de R$81.000 por ano, caso o cadastro seja feito em outra época do ano, que não seja no início, será preciso fazer as contas.

Assim, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750 por mês, esse rendimento é determinado pela Lei Complementar 123.2006.

Para ser MEI o empreendedor deve se encaixar nas seguintes condições:

• Não ter sócio ou sócia na empresa que quer formalizar;
• Não poderá ser titular, sócio ou administrador de outra instituição, ser sócio de sociedade empresária de forma contratual ou administrador de alguma sociedade, sócio e sociedade simples;
• A empresa não deve ter filial;
• Ter no máximo um colaborador ou colaboradora, que receba até 1 salário mínimo ou que se encaixe no piso da categoria, quando houver;
• Ter ocupações econômicas permitidas como o MEI, as ocupações são previstas no anexo XI, da resolução CGSN n.º 140 de 2018;
• Não poderá ser servidor público federal ativo.

Negativado pode abrir MEI?

A resposta a essa pergunta é sim! Conforme a Lei Complementar n⁰ 123 de 14 de dezembro de 2006, ter o nome negativado não é uma barreira para a abertura de um CNPJ MEI.

Ou seja, não há nem um impedimento para que você possa começar a empreender.

Entretanto, saiba que o nome negativado vai dificultar o acesso ao crédito para poder investir na sua empresa, além de outras restrições financeiras que com certeza vai acabar afetando a vida do empreendedor.

Por isso, se concentre em regularizar a sua situação para poder aproveitar todos os benefícios de ser um MEI.

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Negativado pode abrir MEI: veja as vantagens 

Você sabe quais são as vantagens e benefícios de ser um MEI?

• Sem custos na formalização como MEI e abertura do CNPJ;
• Terá a oportunidade de ter a sua conta bancária jurídica com maquininha de recebimentos de cartões e situações favoráveis, pois a instituições financeiras oferecem esses serviços ao Microempreendedor dessa forma;
• Poderá emitir NF-e, deixando mais fácil a sua contratação por órgãos públicos e empresas privadas;
• Mensalidade baixa e fixa de impostos, equivalente a 5% do salário mínimo em vigência e mais R$1,00 de ICMS;
• Caso possua atividades de comércio, indústria ou que recolha ICMS, R$5,00 de ISS, caso tenha atividade de serviços;
• Isento de pegar qualquer licença ou alvará, de funcionamento, localização e sanitário;
• Pagamento simples de impostos em apenas um único documento, sendo preciso pagar todo mês apenas a guia do DAS-MEI, emitida de forma online;
• Acesso a facilitado a vários serviços financeiros, inclusive linha de crédito, e taxas mais vantajosas que o comum;
• Poderá comprar um automóvel zero quilômetro direto da montadora com desconto de até 30%;
• Adquirir planos de saúde para você e sua família com custos menores se comparado com a pessoa física;
• Não será preciso se manter em uma contabilidade formal;
• Participação em licitações e a oportunidade de prestar serviços para órgão público, e por ser MEI às regras são mais favoráveis em comparação com outras empresas;
• Poderá comprar material, insumos para sua empresa com preços menores;
• Todo apoio técnico e suporte do Sebrae, em qualquer lugar do país, podendo se beneficiar de cursos, palestras e consultorias, e a maioria gratuita e online;
• Poderá se beneficiar de condições bem vantajosas nas esferas, Federal, Estadual e Municipal, que vem se preparando cada vez mais para apoiar as leis de incentivo ao MEI;

O negativado pode abrir MEI, e ainda beneficiar ele e sua família, com os benefícios previdenciários, como, por exemplo:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte. 

Conclusão 

O negativado pode abrir MEI? Você viu que sim, e ainda dispõe de uma infinidade de benefícios que contemplam você e sua família.

Mas, mesmo conseguindo abrir o MEI com o nome negativado, você terá algumas limitações em relação a crédito e serviços.

Por isso, depois que consegui abrir o MEI, procure regularizar seu número para que você possa se beneficiar de todos os serviços oferecidos.

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