O que é certificado digital do MEI e para que serve? 

O que é certificado digital do MEI? Leia o texto e entenda para que serve e quais são as vantagens oferecidas por essa ferramenta.

O certificado digital é uma assinatura eletrônica para pessoas físicas e jurídicas. Ele é essencial para tornar as transações em ambiente virtual mais seguras. 

Apesar de não ser obrigatório para o MEI, traz muitas vantagens. No texto de hoje você descobrirá o que é certificado digital para MEI, como funciona, vantagens e muito mais!

Não deixe de efetuar a leitura até o fim para entender mais sobre o assunto. Veja abaixo os temas abordados neste post: 

• O que é um certificado digital?
• Para que serve?
• O certificado eletrônico é obrigatório?
• O que é certificado digital para MEI?
• Qual o modelo de certificado digital ideal para o Microempreendedor Individual?
• Como adquirir?
• Conclusão.

O que é um certificado digital?

O certificado digital é um documento eletrônico. Ele tem a mesma autenticidade e validade que a assinatura de papel, mas serve para ser usado em operações virtuais. 

Ele contém dados importantes sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza e sua principal finalidade é trazer mais segurança para as transações digitais. 

Para que serve um certificado digital? 

Esse documento eletrônico tem muitas serventias. Com ele é possível emitir notas fiscais, por exemplo. 

Além disso, serve para assinar documentos em ambiente virtual, por ter validade jurídica, não há a necessidade de reconhecer firma fisicamente, inclusive, essa é umas das vantagens do certificado digital. 

Esse documento serve como um RG ou carteira de identificação virtual. Ele contém dados importantes sobre a pessoa física ou jurídica, fora isso, dados sobre as transações. 

O certificado eletrônico é obrigatório?

Certamente, essa assinatura digital é indispensável para quem emite Nota Fiscal Eletrônica. 

Neste caso, o certificado digital funciona como a assinatura eletrônica que comprova a validade do documento fiscal.

Ele é obrigatório para pessoas jurídicas enquadrada no Lucro Presumido e em algumas cidades, também é obrigatório para algumas empresas do regime Simples Nacional.

O que é certificado digital para MEI?

O certificado digital para MEI funciona como qualquer outro certificado digital, no entanto, para essa categoria não é obrigatório, isso porque, ele só é obrigado a emitir Nota Fiscal quando a venda do produto ou serviço for feito para uma entidade PJ. 

No entanto, ele é necessário em diferentes situações e pode trazer muitos benefícios para o profissional dessa categoria. 

Quais são as vantagens do certificado digital para MEI?

Além de trazer mais praticidade em vários processos que exigem tempo e trabalho, com um certificado digital para MEI os custos também são reduzidos. 

Quem é empreendedor e está iniciando um negócio sabe que tempo e dinheiro são dois pontos valiosos na vida de Microempreendedor Individual.

Fora isso, se você presta serviços para outras empresas, esse documento eletrônico acabará com a burocracia e ainda trará mais autenticidade para as transações realizadas na internet. 

Mesmo que esse documento não seja obrigatório para a categoria, você pode usá-lo e deixar suas transações mais seguras e profissionais, inclusive, longe de fraudes. 

Se você optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica, saiba que esse documento é indispensável e deve ser utilizado para trazer mais segurança e praticidade para suas transações.

Qual o modelo de certificado digital para o Microempreendedor Individual?

Os dois principais modelos de certificado digital existentes no mercado são o A1 e A3. O modelo A1 é instalado e armazenado no seu computador ou em dispositivos móveis. 

Além disso, ele tem a validade de um ano e serve tanto para pessoas físicas quanto para PJ. 

O usuário recebe chaves criptografadas que são reconhecidas por um login, inclusive, devem ser muito bem guardadas, pois não há como recuperar, a única solução é emitir um novo certificado. 

O outro modelo, o A3, ele é armazenado em Token ou smartcard, ou seja, é portátil e pode ser usado em dispositivos diferentes, por essa praticidade, tem um custo maior.

No entanto, tem uma duração maior, entre um e cinco anos, o prazo pode variar dependendo do local de armazenamento. 

Cabe ao MEI identificar qual é a melhor alternativa para as necessidades do seu negócio. Contudo, ambas exercem a mesma função: trazer mais segurança para as operações na internet.

Como adquirir um certificado digital?

Os certificados digitais são emitidos por uma autoridade certificadora, essas entidades devem ser habilitadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

A viabilização e emissão são realizadas conforme as normas e regulamentação da ICP-Brasil, inclusive, existe uma hierarquia, é autoridade certificadora raiz que autoriza que outras ACs comercializem o certificado digital. 

Para emitir esse certificado a empresa precisa corresponder às normas de segurança e criptografia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Existem muitas empresas que emitem esse certificado eletrônico, contudo, é importante avaliar e verificar se é confiável. 

Uma das mais conhecidas no mercado é o Serasa, mas ainda existem outras muitas alternativas, por exemplo, Bling, Caixa e AC Boa Vista. 

Para solicitar o documento, basta acessar o site da empresa escolhida. Vale ressaltar que você pode adquirir esse documento tanto com o CPF quanto com o CNPJ. 

Portanto, se você é MEI, mas ainda não se formalizou, pode adquirir o seu certificado digital apenas com o CPF.

O processo de solicitação e agendamento pode ser realizado on-line, contudo, será necessário comparecer a uma unidade para concluir o processo de emissão. 

Conclusão

O certificado digital, mesmo não sendo obrigatório para o MEI, será uma ferramenta muito útil e prática para seu negócio. 

Inclusive, é uma ótima alternativa para quem deseja expandir suas vendas e começar a vender em grandes players, por exemplo, Mercado Livre e Shopee. 

Portanto, não deixe de considerar essa opção e colher os benefícios que ele trará nos processos do seu negócio, principalmente se você faz muitas transações pela internet.

Agora que descobriu o que é certificado digital do MEI, não deixe de formalizar seu negócio e desfrutar das vantagens.

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