Como se candidatar a vereador em 2024: quais são as exigências

Um grande número de pessoas se perguntam como se candidatar a vereador em 2024. Bom, o que muita gente não sabe é que o processo pode ser mais simples do que parece. 

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É importante enfatizar, em primeiro lugar, que o vereador é uma designação tradicional no Brasil e ocupa o órgão colegial representativo de um município.

Para se candidatar a vereador em 2024, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano antes do pleito.

Porém, não é só isso, ainda existem outros critérios que devem ser seguidos. Dessa forma, se você está pensando em lançar a sua candidatura no próximo ano, é preciso começar a se preparar desde agora.

A seguir, confira o guia completo para se candidatar a vereador em 2024!

    Quais são as funções de um vereador?

    A palavra vereador vem do grego antigo e quer dizer "verea", que se refere a vereda, caminho. Sendo assim, o vereador é responsável verear, trilhar ou orientar os caminhos.

    Vale ressaltar que o ato de verear significa exercer o cargo e as funções de vereador. Logo, o vereador é aquele que estabelece uma ligação entre o governo e o povo.

    Caso você deseje se candidatar a vereador em 2024, é preciso estar atento a essas funções. 

    Esse profissional tem o poder de ouvir aquilo que os eleitores desejam, além de propor e aprovar pedidos feitos por parte da câmara municipal.

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    Além disso, esse político fiscaliza se o prefeito e se os seus secretários estão colocando em prática as demandas prometidas.

    Ao vereador cabe ainda elaborar as leis municipais e também fiscalizar a atuação do Executivo.

    Ao se candidatar a vereador em 2024, portanto, esse profissional será responsável por acompanhar as ações do executivo, de forma a verificar se estão sendo cumpridas as metas do governo.

    Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo e, assim, discutem e votam sobre leis que envolvem impostos municipais, educação municipal, linha de ônibus e saneamento.

    Caso você deseje se candidatar a vereador em 2024, também é preciso ter em mente que a candidatura será feita de forma direta, ou seja, pelo voto do povo, se tornando, assim, um representante da população.

    Como se candidatar a vereador em 2024?

    Conforme citado anteriormente, para se candidatar a vereador em 2024, é necessário que o cidadão tenha o domicílio eleitoral na cidade na qual pretende concorrer a vaga pelo menos um ano antes da eleição.

    É preciso ainda estar filiado a um partido político e ter nacionalidade brasileira para se candidatar a vereador em 2024.

    O Poder Legislativo exige que os candidatos tenham pelo menos 18 anos de idade e, caso seja homem, tenha o certificado de reservista.

    É importante enfatizar que cada câmara pode ter pelo menos nove e no máximo 55 vereadores eleitos. A totalidade de vagas para o cargo vai depender da população de cada cidade.

    Qual será o salário para quem se candidatar a vereador em 2024?

    O salário para quem se candidatar a vereador em 2024 seguirá a lógica do tamanho das cidades.

    Sendo assim, nas cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser de no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado.

    O percentual deverá aumentar de acordo com o número de habitantes, podendo chegar a até 75% no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

    O que quem se candidatar a vereador em 2024 não pode fazer?

    Ao se candidatar a vereador em 2024, existem diversas responsabilidades e poderes exigidos pelo cargo, porém também haverão algumas limitações em suas ações.

    A seguir listamos algumas das coisas que os vereadores não podem fazer

    • Descumprir a lei: o vereador não está acima da lei e, por isso, não pode cometer crimes ou agir de forma ilegal;
    • Atuar em conflito de interesses: o cargo não permite que essa pessoa vote ou influencie em questões onde ele tenha interesses financeiros ou pessoais;
    • Desrespeitar as normas da Câmara Municipal: é preciso seguir as regras e procedimentos da casa legislativa onde as suas funções são exercidas;
    • Utilizar recursos públicos de forma indevida: o vereador não pode fazer o uso inadequado de verbas públicas ou recursos que são destinados ao seu cargo;
    • Abusar do poder: ao se candidatar a vereador em 2024, é terminantemente proibido utilizar da sua posição para beneficiar familiares, amigos ou empresas de maneira ilegal ou injusta;
    • Faltar às sessões sem justificativa: é preciso cumprir com suas responsabilidades e participar de sessões, salvo em casos que tenham sido devidamente justificados.

    Essas são algumas das limitações que aqueles que desejam se candidatar a vereador em 2024 precisam ficar atentos.

    O cargo exige que o profissional observe com cautela o exercício do seu mandato, visando sempre atuar dentro dos limites legais e éticos da sua função.

    Se inspire nos vereadores que fizeram história no Brasil!

    Para que você possa se inspirar antes de lançar a candidatura para o próximo ano, destacamos alguns dos vereadores que fizeram história nos últimos anos no Brasil:

    • Marielle Franco (Rio de Janeiro/RJ): Marielle foi uma famosa vereadora brasileira que lutou pelos direitos humanos, feminista e ainda foi defensora dos direitos das pessoas negras e LGBTQIA+. Ela foi brutalmente assassinada em 2018, mas o seu legado ficou para a história e ainda inspira movimentos em prol da justiça social;
    • Jânio Quadros (São Paulo/SP): Antes de se tornar presidente, Jânio Quadros foi vereador na cidade de São Paulo. Ele ficou conhecida por suas estratégias políticas populistas e ainda por suas medidas inusitadas, como proporcionar a caça aos pardais na cidade;
    • Carlos Marighella (Salvador/BA): Antes de se tornar líder guerrilheiro durante a ditadura militar, Marighella foi vereador na cidade de Salvador. Ele ficou popular por ser um dos principais opositores do regime militar e também pelo lançamento do "Minimanual do Guerrilheiro Urbano";

    Esses são apenas alguns dos exemplos de vereadores que deixaram a sua marca na história política brasileira através de seus posicionamentos, ações e ideias.

    Conclusão

    Observa-se, portanto, que as pessoas que desejam se candidatar a vereador em 2024 devem ficar atentas às funções exercidas pelo cargo.

    Além disso, também é preciso começar a se preparar para lançar a candidatura no próximo ano e verificar as exigências para que isso seja possível.

    Para ficar por dentro das demais orientações, vale a pena verificar a Cartilha do Vereador disponibilizada pelo Senado Federal.

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