14° salário do INSS – Veja as informações

O senado decidiu dar continuidade a proposta do 14° salário do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) emergencial para os aposentados e pensionista.

Assim, a corte transformou a proposta em uma sugestão legislativa n° 11, de 2020.

Dessa maneira, ela foi colocada em mais uma consulta pública para passar por mais uma etapa de votação online.

Então, o objetivo é fortalecer a aprovação do pedindo, enquanto isso a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH), que vai analisar a proposta.

Mas o que é o 14° salário do INSS?

Basicamente consiste em um pagamento extra natalino, sendo uma proposta que foi apresentada no último dia 29 de maio pelo advogado Sandro Gonçalves de São Paulo.

Inclusive, ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não terão 13° em dezembro e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio entre dezembro.

O que é preciso para ser aprovado no 14° salário do INSS?

Para que o décimo quarto será aprovado é necessário que ele passe por algumas etapas, sendo elas:

1. Essa já foi passada, que é alcançar 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada para a comissão CDH;
2. NA CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um projeto de Lei ou PEC. Senadores vem começar a apreciação na semana que vem;
3. Após se transformada em um projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada para votação em plenário. Sendo aprovada, será encaminhada para a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples;
4. Essa é a última etapa para projeto valer. Depois da aprovação do projeto do Senado e da Câmara, ele será enviado para o presidente da república, que decide se vai vetar o sancionar a lei.

O que acontece depois?

Caso o projeto passe por todas as etapas anteriores, será autorizado assim o pagamento do INSS, que deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.

Quem deve receber o 14° salário do INSS?

Caso seja aprovado, o décimo quarto salário será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sendo eles:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Titulares de auxílio doença;
• Auxílio reclusão.

Assim, por lei, não terão direito ao 14° salário os seguintes benefícios:

• BPC;
• Amparo previdenciário do trabalhador rural;
• Renda mensal vitalícia;
• Auxílio suplementar por acidente de trabalho;
• Pensão mensal vitalícia
• Abono de permanência em serviço;
• Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora;
• Salário família;
• Amparo assistencial ao idoso e deficiente.