14º salário do INSS – Veja quem recebe!
Após cerca de 40 mil pessoas assinarem o texto pedido a parcela extra do 14º salário do INSS, o Senado Federal confirmou que votará a sugestão legislativa (SUG) do novo benefício, que tem previsão de ser pago ainda em 2020 para os aposentados e pensionistas.
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A proposta do pagamento desse décimo quarto salário foi apresentado pelo advogado Sandro Gonçalves de Ribeirão Preto. Após esse pedido, ela foi transformada em SUG.
Segundo Sandro, a necessidade de um 14º salário surgiu depois que o 13º salário foi antecipado.
Isso porque, essa antecipação pode provocar o aumento das chances dos segurados do INSS ficarem sem renda no final do ano.
Ainda de acordo com o texto, o quadro de aposentados no país é bastante crítico, principalmente porque as pessoas idosas são as mais vulneráveis a doenças.
Além de terem ainda uma consequência maior ao aumento dos gastos, conforme foi dito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).
Sem contar que em torno de 70% dos beneficiários ganham apenas um salário mínimo e no mês de abril foram antecipados 30 milhões do 13º salário.
Inclusive, o senador Paim, disse que não tem necessidade preocupar-se de onde sairá o dinheiro para bancar o 14º salário.
A razão para isso é que o Congresso aprovou a PEC do Orçamento de Guerra, que permite rapidez e menos burocracia no combate a pandemia do Covid-19.
Ainda, o senador pretende transformar a SUG em um Projeto de Lei (PL).
Quem terá direito ao 14º salário do INSS?
Caso seja aprovado, o décimo quarto salário será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, ou seja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Titulares de auxílio doença;
- Auxílio reclusão, dentre outros.
No entanto, não terão direitos os seguintes beneficiários:
- BPC;
- Amparo previdenciário do trabalhador rural;
- Renda mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Pensão mensal vitalícia;
- Abono de permanência em serviço;
- Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora;
- Salário-família;
- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Ainda é necessário aguardar o 14º salário do INSS ser aprovado
A proposta ainda precisa passar por 4 etapas:
- A primeira já passou, pois a proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas, logo foi encaminhada para CDH;
- Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC;
- Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.
- Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.