Auxílio doença: veja como enviar o atestado pela internet para receber R$ 1.045

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nessa sexta-feira (10) que os sistemas dos órgãos já foram adaptados para receberem os atestados médicos dos trabalhadores que estão esperando o auxílio doença e que desejam solicitar a antecipação de R$ 1.045,00.

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Dessa maneira, o segurado já pode fazer o envio do atestado através do site Meu INSS ou pelo aplicativo que leva o mesmo nome.

Para quem já faz uso do app, é necessário apenas baixar a última atualização que está disponível para Android e IOS.

A portaria publicada na terça-feira (07) autorizou essa antecipação de maneira automática de um salário mínimo por mês para os requerentes do auxílio doença mediante o envio do atestado médico.

Desse modo, não há necessidade de agendar ou realizar a perícia médica nas agências do INSS.

Essa antecipação do auxílio doença foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas para combater a pandemia do covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, uma vez que o atendimento presencial nas agências estão suspensos.

Portanto, a lei de número 13.982, determinou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês para os requerentes do benefício do auxílio doença durante 3 meses ou até a realização da perícia médica federal.

Como pedir?

É necessário entrar no site do Meu INSS, em seguida selecionar a opção “Agendar Perícia.

Caso não tenha senha, é preciso ainda se cadastrar para fazer o login.

Depois de feito o longin, basta:

  • Ir para “agendar perícia”;
  • Clicar em “perícia inicial”;
  • Em seguida “selecionar”;
  • Na pergunta “você possui atestado médico”, clique em “sim” e em “continuar”;
  • Preencha todas as informações que são solicitadas e clique em “avançar”;
  • Em “anexos”, clique no sinal de + para fazer o envio do documento e em seguida “anexar”;
  • Por fim, vá para “gerar comprovante” para que fique salvo no seu computador ou celular.

Caso tenha qualquer dúvida, o INSS ainda disponibilizou um passo a passo direto no seu site.

Cuidados na hora de anexar o atestado

Alguns cuidados precisam ser tomados no momento de anexar o atestado para a solicitação do auxílio doença no valor de R$ 1.045,00:

  • Estar sem rasuras e legível;
  • Conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com o registro do Conselho de Classe;
  • Conter as informações referentes a doença ou CID;
  • Conter o prazo determinado para o repouso necessário.

Então, sendo atendido os demais requisitos necessários para a liberação da concessão do auxílio doença, inclusive a carência, quando exigida, a antecipação do valor de R$ 1.045,00 mensal irá ocorrer a partir da data de início do benefício, tendo duração máxima de três meses.

Para fazer o pedido de prorrogação da antecipação do auxílio doença, o trabalhador deverá apresentar um novo atestado médico.

Em algumas situações o beneficiário precisar ser submetido a perícia do INSS depois do término do plantão reduzido das agências, sendo eles:

  • Quando o período de atividade de afastamento, incluindo os pedidos de prorrogação, ultrapassarem o prazo de 3 meses;
  • Quando não houver a antecipação do auxílio doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos;
  • Para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio doença;
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