Como funciona o MEI para autônomo?

Saber como funciona o MEI para autônomo é fundamental para garantir a profissionalização de quem trabalha por conta própria. 

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Isso porque, ao aderir ao MEI o cidadão consegue sair da informalidade e ter acesso a uma série de oportunidades.

E, se você deseja entender melhor como esse programa funciona, e quais os benefícios obtidos, chegou ao lugar certo.

Isso porque, o material de hoje explicará em detalhes tudo sobre o MEI.

Dito isso, se deseja ficar por dentro do assunto e quem sabe se tornar um MEI, acompanhe o conteúdo! 

como funciona o mei para autônomo

O que é e como funciona o MEI para autônomo?

Sempre que falamos em trabalho, muitas pessoas logo pensam no emprego formal, com carteira assinada.

Mas, é importante lembrar que uma boa parte dos trabalhadores brasileiros não está atualmente nesse regime.

Isso se deve ao fato de muitas pessoas necessitarem de trabalhar por conta própria, seja por vontade, ou pela falta de oportunidades.

Mas, durante muito tempo havia apenas 3 possibilidades: ser empregado, ser empresário ou ser trabalhador informal.

Os empresários durante muito tempo foram aqueles que possuíam empresas firmadas, com atuação relevante no mercado.

Já os trabalhadores informais eram aqueles que desejavam empreender, mas sem todo o suporte necessário para ter um negócio. 

O programa MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para dar oportunidades aos trabalhadores informais.

A ideia é registrar uma série de serviços como serviços autônomos, e dar um CNPJ, formalizando a atuação desse trabalhador no mercado.

Desse modo, o que antes era informal, agora pode finalmente ser tratado como um negócio, e receber os benefícios e registros como tal.

O fato de ter CNPJ permite ao trabalhador emitir notas fiscais, abrir contas jurídicas e até mesmo obter empréstimos para empresas.

Além disso, com o MEI fica muito mais fácil registrar os ganhos e pagar os impostos de maneira mais organizada.

Essa é uma explicação geral de como funciona o MEI para autônomo. A seguir veremos as regras com mais detalhes.

Quais as regras e possibilidades em ser MEI

Como já vimos, o programa foi criado para auxiliar os trabalhadores autônomos informais, trazendo formalidade ao negócio.

Mas, vale dizer que o MEI para autônomo é focado exatamente em negócios pequenos.

Isso significa que para ser microempreendedor individual o negócio deve ter rendimento de até R$ 6.750,00 mensais.

Caso passe disso, a empresa sai da categoria MEI.

Além disso, existem algumas outras regras, sendo essas:

  • Não ter nenhuma outra empresa aberta no CPF, seja esta de qualquer categoria;
  • Não ser sócio ou ter participação em outras empresas; 
  • Realizar atividade pertencente à lista de atividades inclusas; 
  • Ter apenas 1 empregado registrado; 

Se atentar a essas regras é fundamental para saber como funciona o MEI para autônomo! 

Toda atividade é aceita? Como funciona o MEI para autônomo?

Uma dúvida muito comum entre quem deseja saber como funciona o MEI para autônomo é sobre as atividades permitidas.

Isso porque, há quem pense que toda e qualquer atividade consegue abrir CNPJ como MEI.

Devemos nos lembrar que o MEI foi criado com o intuito de regularizar a situação de trabalhadores informais.

Sendo assim, as atividades permitidas não incluem aquelas que necessitam de curso superior ou registro profissional para exercício.

Isso significa que escritórios de arquitetura, consultórios de dentista ou negócios do tipo não podem ser registrados como MEI.

Os serviços inclusos envolvem, em geral, prestação de serviços, como salão de beleza, oficina mecânica, restaurantes, entre outros. 

Vale dizer que não é apenas prestação de serviço que está inclusa. 

A lista oficial e completa pode ser consultada no site do MEI. 

Quais as vantagens de se tornar um MEI?

Quando falamos em MEI, muitas pessoas enxergam a categoria como uma excelente oportunidade.

Já algumas outras não conseguem entender as vantagens, afinal de contas, qual a diferença em trabalhar informalmente? 

Como já mencionamos, a ideia do MEI é justamente evitar a informalidade.

A informalidade acaba não garantindo ao trabalhador alguns benefícios, como aposentadoria e registro de sua atividade.

Sem registro, o trabalhador acaba não conseguindo comprovar renda, o que atrapalha na conquista de empréstimos e financiamentos.

Além disso, sem um negócio registrado pode ficar mais difícil calcular os ganhos, e por consequência atrapalha na regularização de tributos devidos.

Ao abrir um MEI, você recebe algumas possibilidades, sendo estas:

  • Abertura de CNPJ;
  • Inscrição no INSS, o que auxilia em aposentadoria futura;
  • Inscrição na junta comercial;
  • Possibilidade de abrir conta para pessoa jurídica;
  • Acesso a créditos e programas para empresas;
  • Acesso ao portão do microempreendedor e todos os seus serviços;
  • Possibilidade de emitir notas fiscais
  • Dentre outras oportunidades. 

Você viu como saber como funciona o MEI para autônomo é interessante? 

As vantagens são muitas, o que certamente te ajudaria muito em sua vida profissional!

Vale destacar que muitas empresas de crédito oferecem condições diferenciadas a microempreendedores.

Isso significa que ao aderir ao programa você tem acesso a melhores possibilidades de crédito.

Isso te ajuda a crescer tanto profissionalmente, quanto pessoalmente.

Então, bem mais do que um simples registro, o MEI é também uma sacola cheia de oportunidades para a sua vida. 

Taxas para Microempreendedor Individual

Falar sobre taxas e impostos é fundamental quando tratamos sobre qualquer negócio.

Até nisso o programa MEI pensou, uma vez que a categoria conta com taxas diferenciadas.

É de conhecimento geral que o âmbito empresarial pode ser um verdadeiro desafio, em virtude dos impostos cobrados.

Para os MEIs isso pode ser mais simples, já que o único imposto cobrado é a taxa de INSS + ISS ou ICMS.

Essa taxa varia de acordo com a atividade exercida pela empresa, mas, certamente, é bem mais barata que os impostos cobrados em outras categorias de empresa.

Para MEI que atua no ramo de comércio e indústria a taxa cobrada de ICMS é de R$ 67,00.

Já para microempreendedores no setor de serviços o imposto cobrado é o ISS no valor de R$ 71,00.

E, por fim, atividades do setor de comércio e serviços pagam taxa de R$ 72,00

Vale destacar que essa taxa é mensal, ou seja, o Microempreendedor deve emitir a guia de pagamento e quitar todos os meses.

Além disso, elas sofrem reajuste anual, então é importante acompanhar a atualização de valores. 

Então, fique de olho, pois, além de saber como funciona o MEI para autônomo, é indispensável que você fique por dentro das taxas cobradas. 

Veja como abrir um MEI 

A esta altura você já sabe tudo sobre como funciona o MEI para autônomo.

Isso porque, já te explicamos sobre as regras, atividades inclusas e até as taxas cobradas.

Desse modo, falta apenas te ajudarmos a abrir, afinal de contas, o conhecimento deve ser acompanhado da prática! 

Então, veja agora um passo a passo simples para abrir seu MEI.

  1. Tenha em mãos o seu CPF;
  2. Certifique-se de que você cumpre todas as regras exigidas;
  3. Acesse o portal do empreendedor MEI. 
  4. Acesse a aba “Quero ser MEI”;
  5. Acesse a sua conta Gov.br; 
  6. Preencha os dados solicitados e escolha a sua atividade de exercício.
  7. Finalize o preenchimento e ao final você receberá o seu número de CNPJ.
  8. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) 

Com o CCMEI em mãos você já terá sua empresa aberta, e poderá ter acesso a todos os benefícios de ser um MEI.

O processo de abertura é bem simples, e por meio do Portal do Empreendedor MEI você tem acesso a uma série de serviços.

Então, agora que já sabe como fazer, abra agora mesmo sua microempresa e aproveite as vantagens dessa escolha! 

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