Depois de assinar a rescisão quantos dias recebo?

Mas, afinal de contas, depois de assinar a rescisão quantos dias recebo? Existe um prazo estipulado em lei? Quais os direitos da rescisão?

Assinar a rescisão é um evento que vem acompanhado de muitas dúvidas por parte dos trabalhadores.

Em geral, estas ficam por conta dos valores e dos prazos para recebimento, visto que o acerto de contas após a demissão é repleto de regras e critérios, a fim de garantir os direitos de ambas as partes envolvidas.

O material de hoje traz a resposta para essas e tantas outras questões relacionadas, então, se deseja ficar por dentro do assunto, basta continuar sua leitura!

Quais os direitos após assinar a rescisão?

Passar pelo processo de rescisão trabalhista é uma situação que parte de motivos variados, e cada um deles produz circunstâncias próprias.

Isso porque, a rescisão por pedido de demissão é bem diferente da rescisão sem justa causa, e ambas se diferem bastante da demissão por justa causa.

Cada uma dessas situações gera ao trabalhador e ao empregador demandas variadas.

No entanto, é fato que seja numa circunstância positiva, onde o colaborador está indo para uma outra oportunidade, ou em caso negativo, como uma demissão por justa causa, existem direitos a serem pagos na rescisão.

Mas, afinal de contas, que direitos são esses?

Vamos a uma breve explicação acerca desses valores a receber.

FGTS - um direito após assinar a rescisão

O Fundo de Garantia é um valor pago pela empresa mensalmente, que pode ser retirado pelo colaborador ao final do contrato.

A ideia é auxiliar financeiramente o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Por esse motivo, aqueles que pedem demissão ou sofrem rescisão justificada, não podem retirar o FGTS.

Nesse caso, o valor fica retido, e só poderá ser retirado em ocasiões específicas.

Mas, caso seja liberado, o trabalhador poderá retirar todo o valor, e ainda terá direito a uma multa de 40%.

Férias 

Ao passar pelo processo de rescisão, o ex-colaborador tem direito a receber as férias vencidas.

Além disso, o mesmo também pode receber o proporcional dos meses trabalhados para as próximas férias.

Nesse caso, é o valor de ⅓ do salário, com base nos meses trabalhados.

No caso de férias vencidas, o colaborador tem direito a recebê-las em dinheiro.

13º salário 

Ao assinar a rescisão, o colaborador tem direito a receber o 13º proporcional ao período trabalhado.

Isso significa que, se o colaborador trabalhou por 4 meses daquele ano, terá direito a 4/12 do 13º.

É importante dizer que o 13º é direito garantido, mesmo que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido dispensado por justa causa.

Salário pelos dias trabalhados no mês

Após o processo de demissão, o colaborador tem o direito de receber pelos dias trabalhados no mês.

Isso significa que se você trabalhou por 15 dias do mês antes da demissão, esses dias contarão no pagamento da rescisão.

Inclusive, esses dias também contam no cálculo do 13º e das férias.

Aviso prévio 

Após ser mandado embora, é determinado que o colaborador cumpra o aviso prévio.

Mas, por vezes, o empregador libera o antigo funcionário do cumprimento.

Nesse caso, a empresa precisa pagar o aviso prévio em dinheiro.

Vale dizer que, caso o trabalhador se negue a cumprir o aviso, este sofrerá desconto na rescisão.

Horas extras

Caso o trabalhador possua horas extras vencidas, o empregador terá que pagá-las após assinar a rescisão.

Essas horas extras são pagas em dinheiro, além de contarem no cálculo de 13º, férias, e demais direitos.

Depois de assinar a rescisão quantos dias recebo?

No tópico anterior vimos que assinar a rescisão oferece ao trabalhador alguns direitos.

Dessa forma, o mesmo não sai de mãos vazias, e consegue procurar por um novo emprego com mais tranquilidade.

No entanto, vale dizer que o pagamento de direitos depende da forma que essa demissão ocorreu.

Isso porque, pedidos de demissão ou demissão por justa causa oferecem menos direitos do que uma demissão sem justificativa, por parte do empregador.

Mas, de modo geral, todos têm algo a receber, e isso fica descrito na rescisão do contrato.

Afinal de contas, depois de assinar a rescisão quantos dias recebo? 

É importante dizer que essa informação é determinada legalmente, de modo que a empresa tem prazo para pagar os direitos do ex-colaborador.

Esse prazo corresponde a 10 dias corridos, mas, atenção, são dias corridos, e não dias úteis.

Isso significa que a empresa não pode alegar a existência de finais de semana ou feriados para atrasar o pagamento.

Por isso, após assinar a finalização do seu contrato de trabalho, você terá de aguardar por até 10 dias para receber o seu dinheiro.

A empresa atrasou o pagamento, o que fazer?

A esta altura você já sabe a resposta para "depois de assinar a rescisão quantos dias recebo?".

Sendo assim, ficou claro que o prazo para pagamento dos direitos rescisórios corresponde a 10 dias corridos.

Mas, não são raros os casos em que a empresa não paga os valores no dia certo, de modo que os 10 dias passam, e o valor não cai na conta.

O que fazer nessa situação? Existe alguma multa por atraso?

Caso você passe por essa situação, a primeira medida é entrar em contato com a empresa, a fim de resolver a situação de forma amigável.

Mas, se nada se resolver, o recomendado é que você entre com um processo trabalhista contra a empresa.

Este processo garantirá o pagamento judicialmente, além de solicitar uma multa referente a 1 salário base do colaborador.

Vale dizer que é muito importante entrar com um processo neste caso, visto que existe prazo para requerer as verbas rescisórias.

Muitos acabam deixando para lá, e quando vão cobrar, o prazo para entrar com processo já passou.

Isso vale especialmente para o FGTS, por isso, fique atento, a fim de garantir os seus direitos! 

Para finalizar, gostaríamos de te alertar para que você sempre preste atenção à papelada da rescisão.

Isso porque, não são raros os casos de trabalhadores que assinam rescisões que não correspondem ao valor correto.

Então, fique atento, e não deixe de cobrar judicialmente, caso algo não esteja de acordo com a lei.