Como calcular multa rescisória? Veja esse passo a passo!

Todo colaborador que trabalha no regime CLT possui direito ao FGTS na rescisão, mas você sabe como calcular multa rescisória?

Sendo assim, preparamos um conteúdo completo onde você encontrará a resposta para essa pergunta e ainda ficará por dentro de todos os detalhes sobre a multa rescisória.

Embora seja um tema muito comum dentro do RH das empresas, ainda gera algumas dúvidas aos colaboradores.

Como por exemplo, o prazo de pagamento, porcentagens e como saber corretamente o valor a ser recebido.

Por isso, continue a leitura e descubra tudo sobre como calcular a multa rescisória.

O que é multa rescisória?

Para falar em multa rescisória não podemos deixar de falar primeiramente no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Sendo assim, como o próprio nome já diz, o FGTS é um fundo onde é depositado mensalmente pelo empregador o valor correspondente a 8% do salário do colaborador.

O FGTS tem como objetivo servir como um apoio financeiro no caso de o colaborador ser demitido sem justa causa ou em acordo trabalhista.

No entanto, a multa do FGTS é um valor que a empresa deve pagar ao colaborador demitido sem justa causa.

O valor dessa multa é 40% sobre o valor do saldo de conta que o trabalhador tem de FGTS, essa porcentagem será calculada sobre o valor total depositado ao longo do tempo de trabalho.

Em resumo, o FGTS é o valor total referente aos valores depositados pela empresa durante o tempo trabalhado.

E a multa rescisória é 40% do valor total do FGTS, que deve ser pago pela empresa.

Simples não é mesmo?

Algo interessante de ser colocado é que essa multa foi instituída em 1960, no entanto só entrou em vigor na década de 90, com intenção de diminuir as demissões nas empresas.

Sendo assim, antes de explicar como calcular a multa rescisória, vamos falar em quais ocasiões o trabalhador deve receber a multa rescisória.

Quando o trabalhador deve receber a multa rescisória?

O trabalhador terá direito a receber a multa rescisória em dois casos específicos, podendo ser quando é demitido sem justa causa ou quando a demissão acontece em comum acordo.

• Demissão sem justa causa: Acontece quando o colaborador é desligado da empresa sem nenhuma alegação fora do contrato, ou seja, sem haver nenhum problema com a empresa.
• Demissão por comum acordo: Este tipo de demissão ocorre quando empregador e colaborador chegam a um acordo relacionado ao desligamento da empresa, no entanto, nesse tipo de demissão a multa rescisória será de 20% e saque de apenas 80% do FGTS.

Vale lembrar que a demissão em comum acordo era feita sem respaldo legal até 2017, mas após a reforma trabalhista esse modelo de rescisão vigora de maneira legal.

Sendo assim, esteja atento as diferenças quando calcular a multa rescisória, pois isso irá depender do modelo de rescisão aplicada.

Quem pode receber a multa rescisória?

É importante você saber que existem algumas categorias de trabalhadores de possuem direito a receber a multa rescisória.

Sendo assim, todos os colaboradores que trabalham com carteira assinada, ou seja, no regine CLT possuem o direito de receber a multa rescisória, conforme as leis previstas na legislação trabalhista.

Mas trabalhadores como empegadas domésticas, trabalhadores temporários, rurais, intermitentes, atletas profissionais, entre outros, também fazem dessa categoria.

Como calcular multa rescisória?

Como já citamos acima, para calcular a multa rescisória será preciso levar em consideração o valor total do seu FGTS depositado pelo empregador ao longo do seu tempo de trabalho.

E não pode esquecer que para fazer o cálculo correto será necessário que você saiba exatamente em qual tipo de demissão se encaixa.

Uma vez que na demissão sem justa causa o valor será sobre 40% e em caso de acordo consensual 20%.

Vale lembrar que ao longo da vida profissional, o trabalhador CLT pode ter mais de uma conta FGTS, uma vez que a cada nova empresa que você trabalha, uma nova conta é aberta.

No entanto, ao calcular a multa rescisória, você deverá fazê-lo sobre o valor o qual está vinculado a empresa que está sendo desligado.

Sendo assim, vamos fazer um passo a passo para que você entender melhor como calcular a multa rescisória.

Passo a passo de como calcular multa rescisória

• Ter acesso ao valor total do FGTS relacionado a conta vigente no contrato.

Você poderá ter acesso ao extrato do seu FGTS junto a empresa ou pelo aplicativo FGTS;

• Em seguida precisará saber em qual tipo de demissão você está enquadrado, se sem justa causa ou por comum acordo (consensual).
• Após ter esses dados em mãos, basta fazer o cálculo de 40% para demissão sem justa causa ou 20% para demissão por acordo trabalhista.

Vamos a um exemplo prático:

• Demissão sem justa causa

Vamos supor que seu saldo FGTS seja de R$ 5.000,00. Dessa maneira o cálculo será de 5.000,00 x 40% (0,4) = R$ 2.000,00.

Sendo assim, o valor da multa rescisória será de R$ 2.000,00.

• Demissão por acordo trabalhista

Vamos supor que seu saldo FGTS seja de R$ 5.000,00. Dessa maneira o cálculo será de 5.000,00 x 20% (0,2) = R$ 1.000,00.

 Sendo assim, o valor da multa rescisória será de R$ 1.000,00

E pronto! Agora você já sabe como calcular a multa rescisória, simples não é mesmo?

No entanto, existem algumas ocasiões as quais o colaborador perde o direito de receber a multa rescisória, e vamos te dizer quais são.

Quando o trabalhador perde o direito de receber a multa rescisória?

Existem alguns casos de demissão que podem fazer com que o trabalhador perca o direito de receber a multa rescisória, que são:

• Demissão por justa causa, que nada mais é do que demissão por alguma quebra de contrato ou situação extrema por parte do colaborador.
• Pedido de demissão, nesse caso é o colaborador que pede o desligamento da empresa sem existir um acordo entre as partes.

Mas outra dúvida muito importante é sobre o saque aniversário, muitas pessoas ainda têm dúvidas se perdem direito da multa rescisória caso optem por essa modalidade.

Perco o direito a multa rescisória caso opte pelo saque aniversário?

O saque aniversário é uma modalidade a qual empregados podem solicitar no app FGTS, site ou agências da caixa.

Essa opção permite que o trabalhador saque anualmente no mês do seu aniversário parte do valor disponível do seu FGTS.

No entanto, essa opção não tira do trabalhador o direito de receber a multa rescisória, porém influenciará na hora de sacar o valor total do FGTS.

Em quantos dias a empresa deve pagar?

Quando se trata em regas de pagamento rescisórios, a regra é mesma para todos os valores que devem ser pagos ao funcionário.

Sendo assim, por lei a empresa deve cumprir com o prazo de até 10 dias contados a partir do término do contrato para honrar com o pagamento da multa rescisória.

Como sacar a multa rescisória?

O valor calculado da multa rescisória será depositado na conta do FGTS vinculado ao contrato de trabalho que está sendo cancelado.

Sendo assim, caso já não exista uma conta específica cadastrada você poderá transferir o valor para qualquer banco pelo próprio aplicativo do FGTS.

Os saques ainda podem ser feitos através de caixas eletrônicos e agências da caixa com o cartão cidadão.

Vale lembrar que os valores estarão disponíveis dentro de 10 dias, sendo assim, é importante que você mantenha um controle financeiro para não ficar apertado durante esse tempo.

Por isso te daremos algumas dicas sobre finanças pessoais, para que você possa lidar um pouco melhor com as rescisões.

Como manter o controle financeiro?

Sabemos que ser demitido não costuma ser uma experiência muito agradável, e muitas vezes pode pegar o trabalhador desprevenido.

Sendo assim, esteja atento a alguns fatores que podem te ajudar, principalmente durante a rescisão.

Dependendo do seu tempo de trabalho, os valores relacionados a multa rescisória e ao FGTS podem ser altos, mas não se deixe iludir.

Vale lembrar que esses valores são para assegurar o trabalhador durante o tempo em que ele estará desempregado.

• Guarde ou invista parte do valor da multa rescisória ou FGTS;
• Crie uma reserva financeira, se não de tudo, parte do valor da rescisão;
• Pague dívidas acumuladas;
• Invista em cursos e profissionalizações para novas oportunidades;
• Faça um empreendimento.

É importante que ao usar sua multa rescisória e outros valores relacionados a rescisão, você pense bem, realize pesquisas e faça um planejamento.

Dessa maneira você conseguirá manter sua vida financeira organizada até conseguir outra renda. Então aproveite as possibilidades!

Conclusão

Ao ser demitido sem justa causa ou por acordo trabalhista, esteja atento aos seus direitos, e agora que você já sabe como calcular a multa rescisória será ainda mais fácil.

Pois ter conhecimento sobre seus direitos nunca é demais e ainda te ajuda a manter uma melhor organização da sua vida financeira.

Sendo assim, não deixe de calcular sua multa rescisória e a partir daí colocar em prática nossas dicas sobre a organização das suas finanças pessoais para estar preparado para lidar com a rescisão contratual.

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