É possível se aposentar sem nunca ter contribuído?
Uma dúvida muito comum entre as pessoas é: será se é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS?
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Então, a resposta para essa pergunta é “sim”, já que é possível ter direito a uma aposentadoria de R$ 998,00 mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.
No entanto, as pessoas que têm direito a esse benefício devem ter idade superior a 65 anos ou, de qualquer idade, caso tenham algum tipo de incapacidade de longa duração, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, por se tratar de um benefício do Governo Federal, é fundamental que os beneficiados sejam de família baixa renda
No mais, ele consiste em um benefício do Instituto Nacional do Serviço Social, também chamado de BPC LOAS.
O que é o BPC LOAS?
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, por sua vez, a sigla LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social.
Então, essa “área” da Previdência Social nasceu como forma de atender os idosos e pessoas com deficiência, ofertando valores de até um salário mínimo, para amparar no dia a dia.
Dessa maneira, o benefício é cedido para os idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiências que sejam capazes de comprovar que não possuem capacidade de trabalhar para obter renda própria.
De maneira ampla, funciona como a aposentadoria, pois a única diferença é que com BPC LOAS não há pagamento de décimo terceiro salário, algo que é recorrente para os aposentados e pensionistas comuns.
Quem tem direito ao BPC Loas?
Obviamente que existem alguns requisitos para ter direito ao salário mínimo que é ofertado pelo BPC Loas e são eles:
- É necessário ser brasileiro nata ou naturalizado;
- A renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente atualmente;
- É necessário que o beneficiário e toda a sua família sejam cadastrados no CadÚnico;
- Para caso de idosos a idade deve ser igual ou superior a 65 anos, tanto para homem quanto para mulher;
- Em caso de deficiência, é necessário comprovar o impedimento de trabalhar a longo prazo (2 anos no mínimo), sendo ele de natureza intelectual, física, mental ou sensorial.
Como solicitar o BPC Loas?
Primeiramente é necessário ter o cadastro no CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, já que ele é a porta de entrada para esse tipo de benefício.
Por conseguinte, ao se dirigir até lá basta preencher o formulário com alguns dados pessoais e passar pelo processo de avaliação financeira.
Em seguida, é preciso fazer a solicitação do BPC Loas através do portal MEU INSS, então é só seguir os passos abaixo:
- Acessar a conta dentro do portal;
- Clicar em “agendamento/requerimento”;
- Selecionar “novo requerimento”;
- Em seguida “benefícios assistenciais”;
- Então, “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício Social ao idoso”;
- Preenchimento dos dados que são solicitados dentro da plataforma.
Assim sendo, o INSS irá analisar as informações, convocando o solicitante a prestar as novas considerações sobre os requisitos que concedem o benefício.
No caso da pessoa com deficiência, será necessário passar pela perícia médica.
Contudo, se o benefício for negado, é possível recorrer a decisão junto ao INSS ou até na própria Justiça.