Empréstimo com garantia do FGTS: como funciona

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O empréstimo com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito que está disponível desde 26 de setembro de 2018.

Então, na prática, se trata de uma modalidade bastante parecida com o crédito consignado e, por essa razão, é importante entender mais sobre ele antes de fazer a contratação.

Desse modo, se torna possível fazer uma comparação com as outras linhas que estão disponíveis hoje no mercado.

Empréstimo com garantia do FGTS – o que é?

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O empréstimo que faz uso do FGTS como garantia nada mais é que um tipo de consignado que é inicialmente ofertado apenas pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores que atuam de carteira assinada.

Dessa forma, ele tem o prazo máximo de 48 parcelas e as taxas de juros são baixas, chegando no máximo até 3,5% ao mês.

A decisão foi comunicada em 06 de dezembro de 2016, pelo Conselho Curador do FGTS, o órgão colegiado que possui representantes dos empregados, trabalhadores e governo, e que é responsável por aprovar diretrizes a respeito do Fundo de Garantia.

Portanto, no momento não é possível realizar essa operação em outros bancos além da Caixa Econômica Federal, mas Santander, Itaú e Banco do Brasil vão debater mais sobre esse assunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O que precisa ser considerado?

A proposta possibilita que o trabalhador possa solicitar um empréstimo dando como garantia o FGTS, podendo ser usado até 10% do seu fundo como garantia e até 100% da multa rescisória que é pago pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, só podem fazer a solicitação funcionários registrados pela CLT em uma empresa que possua convênio com o banco, exatamente como ocorre com o consignado tradicional. Com relação aos valores, eles devem ser solicitados direto com a Caixa Econômica Federal.

No mais, entre as condições estão:

  • Possuir uma margem considerável disponível;
  • Trabalhar há pelo menos 12 meses na empresa;
  • Receber o salário na Caixa, através da Conta Corrente ou Conta Salário.

Assim, o valor das parcelas é descontado todos os meses do salário e, caso haja demissão, o banco pode bloquear a quantia para quitar o valor do empréstimo, o que afasta os riscos.

Segundo a Caixa, o valor estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores e o Ministério do Trabalho espera a concessão de R$ 126 bilhões de empréstimos por meio dessa modalidade.

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