INSS reduz revisão de vida inteira para aposentados: entenda o motivo
A revisão de vida inteira permite calcular o valor da aposentadoria levando em consideração o total de contribuições do INSS.
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Dessa forma, o trabalhador pode aumentar o valor do benefício tendo como base as contribuições anteriores ao ano de 1996.
Porém, a condição da revisão ainda segue em definição no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a portaria publicada no final de novembro, o STF estabeleceu que a contribuição do segurado será considerada sobre o valor de um salário mínimo.
Isso ocorre em caso de inconsistência existente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
Desse modo, a inconsistência pode ser a ausência do valor do salário ou do período de contribuições e erros cadastrais em dados anteriores ao início dos anos 1990.
“Esse dispositivo adotado pelo INSS pode derrubar os ganhos com a revisão, pois quem briga na Justiça por esse direito quer, justamente, incluir no cálculo as contribuições mais altas realizadas antes de julho de 1994”, disse o advogado Rômulo Saraiva em entrevista ao jornal Agora São Paulo.
O que é a revisão de vida inteira?
A revisão da vida inteira permite a adição de salários anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real.
Entretanto, a medida de solicitação de recálculo da aposentadoria do INSS só ocorre através de ação judicial.
Portanto, não tem concessão por requerimento administrativo da Previdência Social.
Diante disso, prevê a inclusão de 80% das maiores contribuições do trabalhador ao INSS, antes de julho de 1994, quando a moeda nacional se tornou o real.
Em agosto, o STF estabeleceu a paralisação de todos os processos de revisão da vida inteira.
Isso porque, o Supremo ainda deverá julgar se o direito de recálculo é constitucional, mas ainda não existe data para a votação.
Além disso, o direito a revisão da vida inteira só vale para os aposentados que recebem o benefício há pelo menos 10 anos. Sendo assim, o prazo de revisão de cálculos do INSS, previsto na lei da previdência.
