INSS reduz revisão de vida inteira para aposentados: entenda o motivo

A revisão de vida inteira permite calcular o valor da aposentadoria levando em consideração o total de contribuições do INSS.

Dessa forma, o trabalhador pode aumentar o valor do benefício tendo como base as contribuições anteriores ao ano de 1996.

Porém, a condição da revisão ainda segue em definição no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a portaria publicada no final de novembro, o STF estabeleceu que a contribuição do segurado será considerada sobre o valor de um salário mínimo.

Isso ocorre em caso de inconsistência existente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Desse modo, a inconsistência pode ser a ausência do valor do salário ou do período de contribuições e erros cadastrais em dados anteriores ao início dos anos 1990.

“Esse dispositivo adotado pelo INSS pode derrubar os ganhos com a revisão, pois quem briga na Justiça por esse direito quer, justamente, incluir no cálculo as contribuições mais altas realizadas antes de julho de 1994”, disse o advogado Rômulo Saraiva em entrevista ao jornal Agora São Paulo.

O que é a revisão de vida inteira?

A revisão da vida inteira permite a adição de salários anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real.

Entretanto, a medida de solicitação de recálculo da aposentadoria do INSS só ocorre através de ação judicial.

Portanto, não tem concessão por requerimento administrativo da Previdência Social.

Diante disso, prevê a inclusão de 80% das maiores contribuições do trabalhador ao INSS, antes de julho de 1994, quando a moeda nacional se tornou o real.

Em agosto, o STF estabeleceu a paralisação de todos os processos de revisão da vida inteira.

Isso porque, o Supremo ainda deverá julgar se o direito de recálculo é constitucional, mas ainda não existe data para a votação.

Além disso, o direito a revisão da vida inteira só vale para os aposentados que recebem o benefício há pelo menos 10 anos. Sendo assim, o prazo de revisão de cálculos do INSS, previsto na lei da previdência.