LOAS quem tem direito e como conseguir o benefício?

LOAS quem tem direito é uma pergunta bastante comum quando se trata de benefício social.

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Isso porque, o LOAS é um tipo de benefício especial para pessoas de baixa renda.

Mas, será que basta ter baixa renda para conseguir? 

Afinal de contas, o que é o LOAS e como é possível solicitar? 

Se você tem essas e outras dúvidas, saiba que chegou ao lugar certo, pois ao longo deste material poderemos saná-las.

Dito isso, se deseja saber como esse benefício funciona e todas as suas particularidades, confira o conteúdo! 

loas quem tem direito

LOAS quem tem direito e o que é?

É comum ouvirmos falar em LOAS especialmente quando o assunto é aposentadoria.

E, a crença mais comum é de que o LOAS é um tipo de aposentadoria destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS.

Mas, é importante dizer que, embora essa crença tenha certo sentido, a explicação não é exatamente essa.

Para começar, diferentemente do que se acredita, o LOAS não é o benefício em si, e sim a lei que o rege.

Isso porque, LOAS é a sigla para a Lei Orgânica de Assistência Social, nº 8742/93.

Essa lei é o que sustenta o Benefício Assistencial de Progressão Continuada, o famoso BPC.

O BPC é um benefício social que visa garantir renda mínima para pessoas de baixa renda que necessitam de auxílio por longo período.

Este benefício garante o pagamento de 1 (um) salário mínimo vigente por mês.

A ideia é garantir que as pessoas beneficiadas tenham acesso a renda mínima, e consigam se manter.

Vale dizer que se tratando de LOAS quem tem direito, o benefício é concedido especialmente para aqueles que comprovem necessidade por um longo período.

No caso de idosos de mais de 65 anos, a própria idade já comprova a necessidade.

Já para pessoas com deficiência, é preciso comprovar impedimento de longo prazo, por período mínimo de 2 (dois) anos.

Vale dizer que não se deve confundir o impedimento de longo prazo com incapacidade de trabalhar.

Isso porque, na incapacidade, é necessário apresentar critérios visíveis para a concessão de benefício.

Já o impedimento pode incluir qualquer tipo de dificuldade que transmita incapacidade ou desigualdade de condições de trabalho, se comparado à pessoas sem deficiência.

Isso inclui deficiências intelectuais, físicas, mentais ou sensoriais, que tenham potencial de interferir na plena interação com o meio de trabalho.

Requisitos para solicitar o LOAS quem tem direito 

No tópico anterior foi possível entender que o LOAS é um benefício social para garantia de renda mínima para casos de impedimento de longo prazo.

Com isso, podemos compreender que o público alvo para o benefício são aqueles que necessitam de auxílio financeiro por terem algum impeditivo de longo prazo para exercer atividade remunerada e se manter.

Mas, vale dizer que embora essa resposta sobre LOAS quem tem direito possa ser abrangente, existe um público-alvo.

Isso porque, para receber o BPC é preciso preencher os requisitos para solicitação.

O requisito básico envolve renda, de modo que para solicitar o BPC é imprescindível ter baixa renda comprovada.

Além disso, o benefício também é concedido em dois casos:

  • Para idosos, de mais de 65 anos, que não tenham direito à aposentadoria através do INSS;
  • Pessoas com deficiência que gerem impedimento de longo prazo, por período mínimo de 2 anos.

Vale dizer que a renda considerada é a renda total do grupo familiar, que deve ser declarada durante a solicitação.

Sendo assim, para ter direito ao BPC, o solicitante deve comprovar situação de vulnerabilidade econômica.

Não existe atualmente uma renda especificada, de modo que a condição de vulnerabilidade financeira é avaliada de maneira particular, considerando critérios socioeconômicos.

LOAS x Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez 

A esta altura você já sabe responder a LOAS quem tem direito, assim como sabe tudo sobre o benefício.

Mas, é importante destacar que o BPC não deve ser confundido com os benefícios de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Isso porque, em ambos os casos, é preciso comprovar a incapacidade de trabalhar por meio de critérios físicos ou intelectuais visíveis.

Já no caso do BPC essa comprovação não é necessária, visto que critérios físicos não são primordiais na avaliação de concessão do benefício.

Receberá o BPC todo aquele que comprovar necessidade de concessão de renda por impedimento de longo prazo associado à vulnerabilidade financeira.

Esse impedimento não se resume a condições físicas.

Diferentemente do que ocorre com o auxílio doença, onde o beneficiário recebe um valor perante a comprovação do prejuízo, e por um período estabelecido.

Já na aposentadoria por invalidez, se faz necessário comprovar que não existe possibilidade de exercer funções laborais.

Essa invalidez considera critérios físicos, ou intelectuais que possam ser percebidos com facilidade.

Sendo assim, os três são benefícios diferentes, concedidos por meio de critérios e condições não correspondentes.

Como solicitar o benefício?

Ao longo deste material pudemos entender de maneira detalhada como o LOAS funciona, e para qual público se destina através do pagamento do BPC.

Com isso, fica mais fácil saber como solicitar o benefício, já que os requisitos já são conhecidos.

Para solicitar o BPC o primeiro passo é garantir que você esteja dentro do público de destino.

No caso de idosos de 65 anos ou mais, basta apenas comprovar a situação de pobreza.

Já para pessoas com deficiência, é preciso buscar meios de comprovar o impedimento de longo prazo.

Para isso, basta pedir a um médico um laudo que ateste a deficiência e determine como permanente ou com necessidade de assistência por 2 anos ou mais.

Além disso, também é preciso garantir a comprovação do estado de pobreza.

Cumprindo esses pontos, basta acionar o INSS para dar abertura na solicitação do BPC.

O acesso ao INSS pode ser feito por meio das unidades orgânicas, ou através do site ou aplicativo.

Em todos os casos, será preciso realizar a abertura da solicitação de benefício.

Feito isso, basta aguardar o resultado da análise.

Lembrando que o acompanhamento do processo pode ser feito online.

Caso seu benefício seja concedido, o próprio INSS te informará a respeito do pagamento.

Isso inclui data de início, método de recebimento e regras principais.

Sendo assim, se você percebeu que a pergunta LOAS quem tem direito incluiu seu perfil, não deixe de solicitar seu benefício! 

LOAS quem tem direito recebe décimo terceiro?

E, o último tópico do nosso material falará a respeito de uma dúvida muito comum, relacionada ao 13º salário.

Afinal de contas, LOAS quem tem direito recebe décimo terceiro?

Essa dúvida surge porque no caso de pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, é concedido direito ao 13º.

Mas, devemos considerar que o BPC não é um tipo de aposentadoria, e sim um benefício social.

Sendo assim, o mesmo não funciona por meio de pagamento de salário, e sim de benefício.

Logo, não garante direito ao recebimento de 13º, culminando no pagamento de 12 parcelas anuais de 1 salário mínimo.

Então, agora que você já entende como o benefício funciona, fica fácil saber quando e como solicitar!