Agora os pedidos de BPC para pessoas com deficiência poderão ser feitos por vídeo

Realizar avaliações dos pedidos de BPC para pessoas com deficiência sofreu uma mudança considerável neste mês, agora podem ser feitas por videoconferência.

Os pedidos de avaliações para o BPC agora podem ser realizados remotamente, mas ainda há a necessidade de comparecer até às dependências do INSS.

Fora isso, ele não é obrigatório, o beneficiário pode escolher o modelo de avaliação, presencial ou remota.

Para saber mais detalhes, leia este texto até o fim. Veja abaixo nosso índice:

• O que é BPC?
• Quem tem direito?
• Quem pode solicitar?
• Como solicitar?
• Como funciona a avaliação dos pedidos de BPC para pessoas com deficiência por videoconferência?
• Conclusão.

O que é BPC?

A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, ele é um benefício assegurado pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Essa lei garante ao solicitante a quantia de um salário mínimo por mês.

Quem tem direito ao BPC

Esse benefício é exclusivo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, no entanto, não é uma aposentadoria. 

Isso significa que, para solicitá-lo não é preciso ter contribuído para o INSS, além disso, ele não paga pensão por morte e nem décimo terceiro.

O BPC também é destinado para pessoas com deficiência de qualquer idade, contanto que a condição consiga causar alguns impedimentos na área física, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo.

Para complementar, essas condições ainda devem impossibilitá-las de participar de forma integralmente e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.

Quem pode solicitar?

Além de se enquadrar nas condições acima, o solicitante precisa ter uma renda por cada membro da família igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Esse cálculo deve ser feito da seguinte forma.

Em primeiro lugar, some os rendimentos de todos os membros da casa, ou seja, todo mundo que mora com o solicitante.

Agora, a soma dos rendimentos deve ser dividida pelo número de integrantes da família, se o valor final for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o requerente pode solicitar o BPC, desde que se enquadre nos outros requisitos.

Afinal, quanto dá ¼ do salário mínimo?

Conforme o salário mínimo do ano de 2022, ¼ de R$1.212,00 é = R$303,00/ por pessoa.

Quais rendimentos entram no cálculo da renda familiar mensal?

Os rendimentos mensais que devem entrar no cálculo são aqueles oriundos de:

• salários;
• pensões;
• pensões alimentícias;
• seguro desemprego;
• benefícios de previdência pública ou privada;
• comissões;
• pró-labore;
• proventos;
• outros rendimentos do trabalho não assalariado;
• rendimentos auferidos do patrimônio.

Antes de aprovar o BPC para pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação médica e social.

O órgão responsável por essas avaliações é o INSS.

Como solicitar o BPC para pessoas com deficiência?

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o beneficiário e os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único, do contrário, não será possível solicitar o BPC para pessoas com deficiência.

Para solicitar, basta acessar alguns dos canais de atendimento do INSS: telefone, site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, pode ser realizado nas Agências da Previdência Social.

Além do benefício no valor de um salário mínimo mensal, aos beneficiários do BPC também tem direito a redução da conta de energia, por meio do programa Tarifa Social de Energia.

O desconto é fornecido conforme consumo mensal da família e pode variar de 10% até 65%. 

Se você quiser consultar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais, acesse o Portal da Cidadania, em seguida, procure pela aba “Benefícios ao Cidadão”.

Como funciona a avaliação dos pedidos de BPC para pessoas com deficiência por videoconferência?

No dia 8 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União, a portaria N° 978, a realização da avaliação dos pedidos de BPC para pessoas com deficiência via videoconferência, ou seja, avaliação remota.

Esses serviços serão disponibilizados nos canais de atendimento remotos: Meu INSS e Central de Atendimento.

Esse procedimento é válido em todo território nacional e beneficiários de todo o país podem realizar.

O procedimento é alternativo, ou seja, o cidadão é quem escolhe se quer uma avaliação presencial ou remota. A escolha pode ser feita nos canais de atendimento remotos citados acima.

No entanto, a avaliação por vídeo é realizada no INSS ou nas dependências de entidades parceiras, isso significa que o beneficiário ainda terá que comparecer na data agendada para o atendimento.

O que muda é que a avaliação será feita por videoconferência, mas nas dependências do INSS, ficou claro?

Apesar de parecer um pouco confusa, essa medida foi tomada após suspeitas de irregularidades praticadas no corte de perícias médicas sob a responsabilidade do INSS.

Portanto, essa parece ser uma maneira mais segura para avaliação dos pedidos do BPC para pessoas com deficiência.

Conclusão

Se você já teve seu benefício aprovado e precisa marcar uma avaliação presencial ou remota, baixe o app ou acesse o site Meu INSS.

Se preferir, pode ligar na Central de Atendimento discando 135.

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