Segurados do INSS podem receber mais de R$ 40 mil em pagamento dos atrasados

Ainda que estejam aguardando liberação do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os cidadãos tem alguns direitos, dentre eles está o pagamento dos atrasados.

O valor se refere a quantias acumuladas desde o primeiro requerimento ou adequação dos requisitos para concessão do benefício até o primeiro pagamento.

Segundo o levantamento do INSS, a espera de 6 meses até a liberação do benefício solicitado pode assegurar R$ 42.003,55 em atrasados. O valor é proporcional ao segurado que tenha direito ao teto do INSS, recentemente fixado em R$ 6.433,57.

Pagamento dos atrasados do INSS

Previsto no Decreto nº 3.048/99, o pagamento dos atrasados do INSS avalia o dia do pedido inicial para o cálculo dos valores retroativos. Isso mesmo que exista alguma exigência, como a entrega da documentação complementar a ser cumprida posteriormente.

De acordo com o assessor jurídico do IEPREV, Wagner Souza, os indivíduos que aguardam a concessão de alguns benefícios previdenciários há 6 meses que receberiam o dinheiro equivalente à antecipação do 13º salário do INSS, acrescido dos atrasados. Aqueles que estão na fila de espera em um intervalo maior de tempo terão direito ao 13º salário proporcional ao período.

“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

No caso da demora na liberação do benefício do INSS, os segurados podem recorrer a Justiça. De acordo com a legislação previdenciária, o período limite para liberação do benefício é de até 45 dias. De acordo com a lei do processo administrativo, é estimado o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por período igual também.