Como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF
Saber consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF é indispensável para garantir direitos trabalhistas.
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Isso porque, existem muitos casos em que o funcionário acredita estar registrado, mas, não está.
Nesses casos, uma boa consulta é suficiente para dar a essa pessoa a possibilidade de requerer seus direitos.
Por esse motivo, hoje veremos como e onde essa pesquisa pode ser feita.
Além disso, veremos também quais direitos o registro em carteira garante ao funcionário.
Dito isso, se deseja ficar por dentro desse assunto, não deixe de conferir o conteúdo!
A importância do registro na carteira de trabalho
O registro na carteira de trabalho é uma possibilidade rodeada de polêmica.
Isso porque, há quem diga que é vantajoso, enquanto outros acreditam que só serve para “tomar” uma parte do salário.
Essa segunda visão ocorre porque ao ser registrado, o funcionário passa a ter seu recebimento regulamentado.
Desse modo, se faz necessário contribuir com a previdência social (INSS) e em alguns casos é preciso pagar o imposto de renda.
De fato esses dois descontos são significativos, o que faz parecer que o registro em carteira só traz prejuízos ao trabalhador.
Mas, vale dizer que o registro é fundamental para a garantia de alguns direitos.
O próprio desconto do INSS é uma arrecadação que permite ao trabalhador se aposentar, quando cumprir o tempo mínimo exigido.
Além disso, muitos outros direitos são atestados com o registro, como férias, 13º, seguro-desemprego e outros.
Mas, vale dizer que os benefícios não são apenas financeiros, já que o registro também permite a regulamentação da atividade prestada pelo trabalhador.
Ao ser registrado, fica estabelecido para fins legais que você possui ligação empregatícia com aquela empresa.
Desse modo, todos os seus direitos ficam assegurados.
Então, possuir registro em carteira só traz benefícios ao funcionário, e é uma exigência legal.
Sendo assim, empresas que não registram seus funcionários estão tirando-lhes uma série de direitos, além de estarem se eximindo de responsabilidades legais quanto à saúde do trabalhador.
Por isso, é indispensável que você saiba como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF.
Como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF?
No tópico anterior te explicamos o porquê do registro em carteira ser tão importante para o trabalhador.
Mas, não podemos negar que nem sempre esse registro ocorre como deveria.
Isso porque, não é raro ver casos em que o funcionário trabalha por anos, e só descobre que não era registrado ao requerer algum direito.
Por isso, é muito importante saber como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF, já que assim é possível ter certeza do vínculo empregatício regulamentado.
A boa notícia é que essa consulta é bem simples, graças ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Nesse aplicativo constam todas as informações de registro do trabalhador.
E, o melhor é que essas informações de registro são interligadas, de modo que o que consta ali se torna oficial para qualquer questionamento.
Então, veja agora o passo a passo para conseguir fazer sua consulta.
A primeira coisa que você precisará fazer é baixar o aplicativo Carteira de trabalho digital.
Isso feito, será preciso criar uma conta no Gov.br usando seu CPF.
Caso você já tenha a conta, basta fazer seu login.
Com a conta acessada, basta ir até a aba “contratos de trabalho”.
Nessa aba você terá acesso a todos os seus contratos, bastando procurar por aquele que te interessa.
Vale dizer que será possível acessar tanto contratos antigos, quanto atuais.
Como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF: não tenho registro na carteira, e agora?
Anteriormente te ensinamos como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF.
O procedimento é bem simples, de modo que certamente você já fez sua consulta.
Mas, como dissemos, é comum acontecer casos em que o funcionário não localiza seu registro.
Nesse caso, o que deve ser feito? Como é possível obter o registro?
A primeira coisa que devemos te dizer é que caso seu registro seja recente, pode levar um tempo para que o mesmo conste no sistema.
Nesse caso, basta confirmar com o RH da empresa que você trabalha, e em breve seu registro aparecerá.
Mas, se não for esse o seu caso, então o problema pode ser um pouco mais sério.
A primeira coisa que você precisa fazer é procurar o responsável na empresa e reclamar sobre a falta de registro.
Caso isso não resolva, será necessário entrar com uma ação no ministério do trabalho.
Essa ação visa denunciar a falta de registro, além de exigir a regulamentação do período de atividade do colaborador.
Mas, caso esse registro que não consta seja de uma empresa que você já saiu, será preciso ter um pouco mais de trabalho.
Isso porque, como você já não atua mais na empresa, será preciso comprovar o tempo que você trabalhou ali.
Tendo as provas em mãos, o procedimento segue sendo buscar seus direitos por meios legais.
Você precisará abrir um processo, a fim de registrar que houve atividade prestada à empresa e que seus direitos foram suprimidos.
Essa ação é necessária, pois muitos dos direitos trabalhistas só existem com a presença de registro.
Benefícios para quem possui registro em carteira
Ao longo deste material você aprendeu como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF.
Além disso, também ensinamos o que deve ser feito ao observar que o registro não consta no sistema.
Desse modo, faltou apenas te explicarmos a respeito dos benefícios para quem possui registro na carteira de trabalho.
Isso porque, há quem diga que os descontos são muitos, o que gera prejuízos ao trabalhador.
Isso faz com que muitas pessoas acreditem que trabalhar sem registro é melhor.
A fim de demonstrar que essa visão não é verdadeira, separamos a seguir alguns benefícios para quem possui registro.
Vale dizer que esses benefícios compensam muito mais do que o valor “perdido” com os descontos.
E, além dessas vantagens, o registro também garante seus direitos legais enquanto funcionário.
13 º salário
O salário de todo mês é muito aguardado, já que é através dele que pagamos as contas e conquistamos nossos sonhos.
Mas, e se dissermos que aqueles que trabalham de carteira assinada têm direito a 1 salário extra por ano?
O 13º salário é um salário pago como bônus ao trabalhador, que geralmente é dispensado ao fim de cada ano.
Desse modo, em vez de receber 12 salários por 12 meses trabalhados, o empregado consegue 13 salários por 12 meses de trabalho.
FGTS
O FGTS ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um valor depositado pela empresa todos os meses.
Esse valor fica numa espécie de conta reserva, que o funcionário tem acesso caso seja demitido sem justa causa.
Além disso, o FGTS também pode ser sacado em casos específicos, como compra de imóveis.
Essa é uma boa garantia, que auxilia o funcionário em momentos de necessidade.
Férias
Você sabia que o direito às férias é garantido por meio do registro em carteira?
A cada 12 meses trabalhados o funcionário recebe o direito a 30 dias de descanso remunerado.
Além desse descanso, o mesmo também recebe 1/3 de salário extra, a fim de auxiliar com os custos durante as férias.
Aposentadoria
Você lembra quando dissemos que o desconto do INSS não pode ser considerado uma perda?
Então, isso ocorre porque esse valor funciona como um pagamento de previdência.
Desse modo, caso o funcionário contribua com o tempo e valor necessário, recebe o direito à aposentadoria.
O registro em carteira é fundamental para garantir esse tempo de contribuição.
Seguro-desemprego: a importância de saber como consultar registro na carteira de trabalho pelo CPF
Ficar desempregado é algo que ninguém espera, e que pode trazer muitos prejuízos financeiros.
Mas, quem possui registro em carteira conta com um auxílio para esse momento.
Esse auxílio é o chamado seguro-desemprego, um valor pago durante 6 meses, enquanto o funcionário procura por um novo emprego.
Para receber o seguro o funcionário deve ter ao menos 12 meses de registro em carteira.
Você viu como a lista de benefícios é extensa?
Então, agora que sabe as vantagens do registro em carteira, não deixe de fazer sua consulta, a fim de garantir esses e mais direitos!