O empréstimo Auxílio Brasil foi regulamentado! Entenda!

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As taxas de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil não podem ultrapassar 3,5%. Leia o texto e conheça mais regras do empréstimo Auxílio Brasil.

empréstimo auxílio brasil

Com quase um mês de atraso, segundo o prazo que o governo havia estipulado para apresentar a regulamentação do consignado do Auxílio Brasil, no dia 26.09.2022, ele finalmente divulgou as regras. 

A expectativa era que as taxas de juros fossem baixas, pois se trata de um empréstimo consignado e destinado ao público de um programa social.

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Contudo, as instituições estavam cobrando juros absurdos nas simulações de pré-cadastros. 

No entanto, como o empréstimo Auxílio Brasil foi regulamentado, elas não podem cobrar taxas de juros acima do teto definido para esse produto de crédito.

Continue a leitura e descubra mais detalhes!

Índice do texto:

  • Como vai funcionar o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
  • Taxas de juros;
  • Parcelas;
  • Tempo de carência;
  • Valor do empréstimo;
  • Tempo para o banco transferir o crédito;
  • Negativados podem solicitar?
  • Quem solicitou o Crédito Caixa Tem poderá solicitar o consignado?
  • O que acontece com quem já fez o pré-cadastro do empréstimo Auxílio Brasil?
  • O que acontece se meu benefício receber suspensão enquanto pago as parcelas do empréstimo?
  • Posso quitar o empréstimo antes do tempo?
  • Conclusão.

Como vai funcionar o empréstimo consignado Auxílio Brasil?

O empréstimo do Auxílio será modelo consignado. Isso significa que as parcelas serão descontadas automaticamente do benefício. 

Umas das regras divulgada na regulamentação é que esse crédito não pode ser parcelado em mais de 24 vezes. 

Além disso, o valor solicitado deve ser depositado diretamente na conta onde o solicitante recebe o pagamento do Auxílio Brasil.

Dessa forma, não será necessário abrir uma nova conta para receber o crédito solicitado. 

Ele pode ser contratado em qualquer instituição financeira cadastrada que disponibilizará esse modelo de crédito. 

Confira abaixo as principais regras apresentadas na Portaria MC N° 816.

as principais regras
O empréstimo Auxílio Brasil foi regulamentado!

#Taxa de juros

O teto da taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é de 3,5%. Isso significa que nenhum banco pode aplicar uma taxa de juros superior a essa porcentagem. 

Portanto, antes de escolher o banco para solicitar este crédito, compare as taxas de juros e esteja ciente que nenhum deles pode cobrar juros acima de 3,5% ao mês. 

#Parcelas 

O crédito não pode ser ter um parcelamento maior que 24x. Fazendo o cálculo desse número com o valor da margem consignável, você conseguirá ter uma noção de quanto poderá pegar emprestado. 

Veja abaixo um exemplo: 

Parcela do empréstimoQuantidade de parcelasValor
R$160,0024xR$3.840,00

O valor acima é só um exemplo baseado no valor e quantidade de parcelas, sem considerar a taxa de juros aplicada.

Contudo, considerando a taxa de juros de 3,5%, você receberá R$2.600,00. Se a taxa de juros for menor, o valor recebido será maior. 

Além disso, algumas instituições podem oferecer um valor menor mediante conclusão de uma análise de crédito.  

#Tempo de carência

Os empréstimos consignados tem um tempo de carência, ele se refere ao tempo que você começará a pagar o empréstimo, contando a partir da data da assinatura do contrato. 

Uma das principais vantagens desse modelo de crédito é justamente esse tempo de carência, isso porque, alguns bancos dão até 120 dias para o cliente pagar a primeira parcela do empréstimo.

No entanto, os bancos não poderão disponibilizar esse tempo de carência no empréstimo consignado Auxílio Brasil.

Ao solicitar o empréstimo, o desconto da primeira parcela já será efetuado no próximo pagamento do benefício. 

#Valor do empréstimo

o empréstimo auxílio brasil foi regulamentado
O empréstimo Auxílio Brasil foi regulamentado!

Por se tratar de um empréstimo consignado, ele deve seguir a margem consignável. Segundo ela, os beneficiários não podem comprometer mais de 40% do benefício com as parcelas do empréstimo. 

Esse consignado será realizado com base no auxílio vigente de R$400,00, isso porque, o auxílio de R$600,00 faz parte de uma medida provisória e tem duração até dezembro.

Portanto, 40% de R$400,00 = R$160,00. Esse será o valor máximo das parcelas. A quantidade máxima de parcelas é 24x.

Você pode solicitar o valor que desejar, desde que as parcelas não ultrapasse 24x de R$160,00, o que dá um total de R$3.840,00, como podemos observar no EXEMPLO acima. 

Assim, considerando a taxa de juros de 3,5%, esse valor cai para R$2.600,00.

#Tempo para o banco depositar o crédito

Após colher a assinatura do solicitante, o banco terá até 2 dias úteis para transferir o valor contratado. 

Inclusive, o dinheiro deve ser depositado na mesma conta onde o solicitante recebe o Auxílio Brasil. 

Negativados podem solicitar o empréstimo Auxílio Brasil?

Sim. Entretanto, os bancos não são obrigados a conceder o crédito para negativados. Por se tratar de um empréstimo consignado, ele será menos burocrático. 

Porém, como não é um benefício vitalício, ou seja, ele pode receber suspensão mediante algumas situações, os bancos podem impor algumas regras e não aceitar negativados, por exemplo. 

Para ter certeza, encontre uma instituição que aceite negativados. Provavelmente, a Caixa aceitará. 

Estou pagando o crédito Caixa Tem, posso solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Sim. O crédito Caixa Tem não tem nenhuma relação com o empréstimo consignado. O beneficiário poderá solicitar o crédito mesmo que já tenha outros contratos de empréstimo ativo. 

O que acontece com quem já fez o pré-cadastro?

Após a divulgação das regras do empréstimo Auxílio Brasil, os bancos cancelaram os pré-cadastros que já tinham feito com alguns beneficiários. 

Principalmente, porque as taxas de juros que estavam sendo cobradas eram superiores a 3,5%. 

Certamente, eles vão se atualizar sobre as regras e quem já fez cadastro anteriormente poderá solicitar o empréstimo normalmente, mas com uma taxa de juros.

O que acontece se meu benefício for cancelado enquanto pago o empréstimo consignado?

É importante que você esteja ciente de que está contraindo uma dívida e que ela é de sua responsabilidade, certamente.

Caso seu benefício receba um corte antes da dívida ser paga, você precisará continuar pagando as parcelas de alguma forma ou pode ir parar no cadastro de inadimplentes.

Posso quitar o empréstimo antes do tempo?

Sim. Você pode quitar o empréstimo antes do tempo, caso deseje, inclusive, o banco pode oferecer desconto especial aos beneficiários que desejam pagar o valor integral.

Conclusão

O empréstimo Auxílio Brasil foi regulamentado e você conferiu as principais regras neste texto. Para conferir todas as normas, leia a Portaria MC N° 816, de 26 de setembro de 2021, disponível no Diário Oficial da União. 

Os bancos não tem obrigação de oferecer esse empréstimo. Com as novas regras, ainda não se sabe quais vão oferecer.

Todavia, a expectativa é que a Caixa ofereça e também tenha a menor taxa de juros do mercado.

A partir de agora, os bancos já podem disponibilizar o empréstimo, desde que sigam as regras. Como a publicação está recente, demora alguns dias até eles se adequarem.

Contudo, nos próximos dias esse crédito já estará disponível para a solicitação.

Não deixe de continuar acompanhando as notícias do nosso blog, pois voltaremos para informar quais bancos farão o empréstimo e também a taxa de juros cobrada por cada um deles.

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