Governo publica regras para cancelar Bolsa Família – Confira

O Governo Federal implementou na segunda-feira (4) novas regras referentes ao cancelamento e bloqueio do Bolsa Família.

Em suma, os beneficiários que tenham participado como candidatos nas eleições municipais 2020 ou feito doações de campanha serão desligados do programa ou terão o pagamento cancelado temporariamente.

A partir de dados cruzados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (CTU) e do Cadastro Único (CadUnico), que reúne informações de famílias que estão aptas para receberem o pagamento dos programas sociais, o governo realizará o cancelamento e bloqueio.

Na nota que foi publicada em dezembro, o TSE informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou Bolsa Família usam os recursos vindos dos programas sociais como doação para as campanhas eleitorais municipais de 2020. Somados, a quantia chega a R$ 77,5 milhões.

Bolsa Família cancelado

Já em janeiro de 2021, o pagamento do programa social será cancelado caso algum membro do núcleo familiar tenha sido eleito nas eleições municipais ou sido candidato nas eleições, declarando à Justiça Eleitoral patrimônio superior a R$ 30 mil.

No mês seguinte, em fevereiro, será o momento de cancelar o pagamento daquelas famílias cuja algum membro tenha doado para uma campanha eleitoral valores mensais por pessoa iguais ou maiores que dois salários mínimos ou no caso de o integrante ter prestado serviços para uma campanha e, neste período, recebeu valores mensais per capita iguais ou maiores que dois salários mínimos.

Apesar dessas novas exigências, aqueles que tiveram o pagamento cancelado poderão recorrer na decisão.

Nesse caso, basta apresentar ao governo, através das prefeituras, os devidos esclarecimentos que comprovem as condições necessárias para continuar a receber o benefício.

Bloqueio temporário do Bolsa Família

No caso da suspensão temporária, o corte provisório no programa do beneficio vai atingir as famílias que tiveram membros doando mensalmente para campanhas eleitorais valores entre meio e dois salários mínimos ou que algum membro tenha sido prestador de serviços em campanhas e recebido iguais valores durante o tempo no qual esteve em atividade.

Então, o bloqueio temporário será uma espécie de pente-fino, na confirmação das irregularidades.

Assim, as famílias terão até o mês de maio para atualizar o cadastro e assim provarem que estão legalmente aptas para receber o benefício. Caso não ocorra o esclarecimento até o prazo, o benefício é cancelado.