IPVA atrasado dá multa? Veja o que acontece na prática
Entender se IPVA atrasado dá multa é uma das principais preocupações dos donos de veículos.
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Isso porque, além dos juros por atraso, a possibilidade de sofrer penalidade na carteira assusta bastante.
Mas, será que isso realmente dá multa? Existem outros prejuízos? Como regularizar IPVA atrasado?
Todos esses questionamentos poderão ser respondidos ao longo do material a seguir.
Dito isso, se deseja entender tudo sobre IPVA, nos acompanhe nessa leitura!
IPVA: o que é, e quem precisa pagar?
Antes de falarmos sobre o nosso tema principal, que é se IPVA atrasado dá multa, é importante entendermos o que é esse imposto.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Com o próprio nome fica simples entender que ele é devido por aqueles que possuem algum veículo automotor em seu nome.
Isso inclui carros, motos, vans, mini ônibus, e até mesmo máquinas agrícolas.
Esse é um imposto estadual, que deve ser pago anualmente, com base em valores e regras estipuladas por cada estado de registro.
Isso significa que o valor do imposto devido varia, com base em alguns critérios, sendo eles:
- Marca e modelo do veículo;
- Idade de fabricação do veículo;
- Regras estaduais para cobrança do imposto.
Como mencionamos, a cobrança do IPVA é anual, e o pagamento deve ser feito no primeiro trimestre de cada ano.
Existem casos em que existe isenção de IPVA, mas, estes são específicos e variam de acordo com o estado também.
De modo geral, o que você precisa saber é que existe data para efetivação do pagamento, e caso este não ocorra, a situação do veículo fica irregular.
Por isso, é imprescindível que você fique por dentro dos valores, datas e regras para pagamento de IPVA.
Mas, será que o IPVA atrasado dá multa, ou apenas gera juros? Veremos a seguir!
IPVA atrasado dá multa?
No tópico anterior pudemos entender o que é o IPVA, e que este deve ser pago no primeiro trimestre de cada ano.
Sendo assim, caso o boleto do imposto não seja pago à vista ou parcelado até a data final, este constará como vencido.
Ao constar como vencido, a situação do IPVA do veículo fica irregular, uma vez que este está com dívidas referentes à tributação estadual.
Mas, será que IPVA atrasado dá multa, ou apenas gera juros comuns, já que não se trata de um licenciamento?
A primeira coisa que precisamos entender é que, embora o IPVA não seja um tipo de licenciamento para rodar, este interfere no estado de regularidade do veículo.
Isso porque, para um veículo ser considerado regular em questão de documentação, este deve estar com as obrigações fiscais em dia.
E, quando falamos em obrigações fiscais, o pagamento de IPVA é uma das principais, junto com o licenciamento anual.
Sendo assim, caso o IPVA esteja atrasado e o motorista seja pego numa blitz automotiva, existe sim a possibilidade de multa.
Isso porque, caso o policial te solicite os documentos, estes devem estar regulares, e caso estejam em desconformidade, o veículo também estará.
Vale dizer que a multa para IPVA atrasado é considerada gravíssima, e custa R$ 293,47, e 7 pontos na carteira de habilitação.
Sendo assim, um veículo com IPVA atrasado pode te gerar tanto prejuízo financeiro, quanto em sua habilitação para conduzir.
IPVA atrasado dá multa: tem outras consequências?
Agora você já sabe que sim, IPVA atrasado dá multa.
E, isso já deve ser motivo suficiente para que você priorize manter esse débito em dia.
Mas, é importante saber que por mais que a multa possa parecer uma consequência drástica, existem outros tipos de prejuízos.
Isso porque, a ausência de pagamento de IPVA não gera restrições apenas ao veículo.
Desse modo, uma vez que o boleto está em seu nome, você também pode sofrer consequências relacionadas à negativação.
Por isso, veremos agora quais são as outras consequências geradas pelo IPVA atrasado.
Negativação do nome
Quando falamos que IPVA atrasado dá multa, muitos se preocupam, já que a consequência é séria.
Mas, vale dizer que este não é o maior prejuízo, tendo em vista que a consequência só vem perante fiscalização.
Isso significa que, caso você consiga passar despercebido e não seja pego numa blitz ou por um radar, tem a chance de se livrar da multa.
No entanto, o mesmo não ocorre com a negativação do seu nome por conta do débito.
Isso porque, o boleto do IPVA vem em nome do proprietário, e caso não seja pago, a inadimplência também fica.
Sendo assim, inevitavelmente, ao atrasar seu IPVA você lidará com a negativação do seu nome.
Essa negativação envolve desde a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, até acréscimo de juros.
Mas, vale dizer que por ser um tipo de imposto, esta dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União.
Sendo assim, os prejuízos para o seu nome não são brandos.
Por isso, procure manter seu IPVA em dia para não prejudicar seu perfil de pagador!
Apreensão do veículo
E, se antes falamos de medidas drásticas ao questionar se IPVA atrasado dá multa, agora chegamos a uma pior ainda.
Isso porque, embora muitos acreditem que não, um veículo com IPVA vencido pode ser apreendido.
Isso porque, como mencionamos, para que um veículo possa rodar em via pública, este deve estar com a documentação regular.
E, com irregularidades no IPVA, o veículo perde o direito de rodar.
Sendo assim, a apreensão passa a ser uma possibilidade, e como bem sabemos, dá uma dor de cabeça grande para rever o veículo.
Por isso, procure manter esse tributo em dia, e evite dores de cabeça!
Como negociar após saber que IPVA atrasado dá multa?
Depois de tudo que discutimos, fica simples concluir que IPVA atrasado é sinônimo de problema.
Por isso, regularizar a situação é o melhor caminho para ficar livre das restrições citadas.
Para regularizar seu IPVA, depende da situação em que o mesmo está.
Caso seja um atraso simples, basta que você entre no site do portal responsável pela emissão do IPVA em seu estado.
Lá você deve solicitar a segunda via, que virá acrescida de juros pelo atraso.
A partir daí, basta pagar o boleto, e em poucos dias sua situação estará regular.
Já se o seu atraso foi mais sério, e terminou em uma dívida, que foi inscrita na Dívida Ativa, será preciso regularizar.
Para isso, você terá que acessar o portal REGULARIZE, usando sua conta Gov.br.
Após acessar, basta incluir seus dados cadastrais e logo devem aparecer os débitos em seu nome.
Desse modo, basta clicar em “Pagar ou negociar”, e escolher como deseja resolver sua situação.
Após o pagamento total ou parcial, a dívida deixará de existir, e você terá seu nome limpo desse débito.
Então, agora que você sabe que IPVA atrasado dá multa, não perca tempo e resolva sua situação o quanto antes!