O que é dívida ativa e como retirar o nome?

Saber o que é Dívida Ativa é uma informação relevante para aqueles que contraem esse tipo de débito.

Isso porque, não se deve confundir a dívida ativa com outros tipos de débitos comuns, como cartão de crédito ou contas vencidas.

Mas, afinal de contas, o que é Dívida Ativa? Por que recebe esse nome? Como é possível pagar esse tipo de débito?

Essas e outras dúvidas são as principais quando falamos sobre o assunto, e por esse motivo produzimos o conteúdo de hoje com todas as informações para respondê-las.

Sendo assim, se você deseja entender tudo sobre o tema, e aprender a solucionar esse tipo de problema, venha conosco nessa leitura!

O que é Dívida Ativa? 

Você certamente já ouviu falar sobre dívida ativa em algum momento da sua vida, de modo que se perguntou o que isso significa.

Afinal de contas, o próprio nome é diferente dos débitos comuns, então, certamente se trata de um tipo de inadimplência específica, não é mesmo?

E, sim, de fato uma Dívida Ativa da União recebe esse nome porque não se trata de um débito comum, como é o caso de um atraso de fatura.

Quando falamos em Dívida Ativa da União nos referimos a um tipo de débito incluído na lista de créditos devidos por pessoas físicas ou jurídicas no país.

A questão é que não é qualquer tipo de débito que vai para essa lista, uma vez que nela constam dívidas referentes a pagamentos de taxas, tributos e multas.

Sendo assim, fica simples compreender que débitos de créditos tributários e não tributários que não foram pagos até o prazo, são inscritos na lista, a fim de estabelecer a dívida e a partir daí se tomar as medidas legais de negativação e cobrança.

Então, explicando agora de maneira simples, para que até mesmo quem é leigo possa entender: existem tipos específicos de débitos que são incluídos na Dívida Ativa.

Esses débitos geralmente têm relação com taxas e multas públicas, ou seja, são casos de dívidas públicas, que têm o Governo como credor.

Desse modo, para o seu débito ser incluído nessa lista, ele deve ser proveniente do não pagamento de taxas, tributos e multas, e não de inadimplência com empresas privadas.

Quais os tipos e o que é dívida ativa? 

A esta altura você já tem uma noção geral do que é dívida ativa, e compreende que não é qualquer débito que faz parte da lista.

Sendo assim, podemos compreender que temos duas naturezas de débito que vão para a Dívida Ativa da União: os de natureza tributária, e os de natureza não-tributária.

Os de natureza tributária, como o próprio nome sugere, são aqueles provenientes do não pagamento de algum tipo de tributo.

Desse modo, caso você fique devendo IPVA, IPTU, ISS ou qualquer outro tipo de imposto que pode ser federal, estadual ou municipal, esta dívida pode ser incluída como dívida ativa de natureza tributária.

Isso significa que você deixou de pagar um tipo de tributo que se destina ao governo, e agora esta dívida consta nessa lista de dados.

Já para as dívidas de natureza não tributária, temos aquelas que não são necessariamente um tributo, mas que também têm o governo como recebedor.

É nesse caso que incluímos as multas automotivas e as multas por infrações de diversos tipos, incluindo multas por ausência de pagamento de FGTS.

Mas, afinal de contas, que tipo de débito pode ser incluído na Dívida Ativa da União? 

Veja a lista com alguns tipos:

• IPVA 
• IPTU 
• Pagamento de DAS MEI
• Multas de trânsito
• Multas provenientes de processo;
• Entre outros.

Vale dizer que cada um destes débitos será incluído com base em sua natureza, o que também interfere na medida tomada para resolução da dívida.

Após saber o que é dívida ativa, como consultar?

Após entender o que é Dívida Ativa, fica simples entendermos que ter uma dívida deste tipo não é tão raro.

Isso porque, não é incomum encontrarmos casos de pessoas que sequer sabem que possuem o nome registrado.

O motivo para isso ocorrer é que basta a ausência de pagamento de um tributo ou multa para o seu nome ir parar lá.

Por isso, é importante consultar com frequência, a fim de saber se possui algum tipo de dívida dessa natureza.

A boa notícia é que essa consulta é bem simples, e pode ser feita através do Regularize, que é o portal de serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para acessar o regularize sendo pessoa física, você pode usar sua conta Gov.br.

Após acessar, basta clicar no ícone “consultar dívida ativa”.

Isso já deve ser suficiente para as informações aparecerem para você.

Nesse caso, se você tiver alguma dívida ativa, constará o valor e a natureza da mesma.

É possível retirar o nome? 

Após consultar a existência desse tipo de débito, a próxima preocupação costuma ser a retirada do nome da lista.

Afinal de contas, ter o nome com dívida ativa pode trazer uma série de prejuízos, que veremos adiante.

Mas, vale dizer que a remoção do nome da lista só se torna possível após a regularização do débito.

Sendo assim, para sair da lista você terá que realizar o pagamento da sua dívida.

Para isso, você deve acessar o portal Regularize.

A primeira coisa que você deve fazer é consultar e compreender tudo sobre o seu débito.

Isso feito, o próximo passo consiste em realizar o pagamento ou negociar a dívida.

Para o pagamento é bem simples, basta finalizar o acordo e realizar o pagamento do boleto.

Após a compensação do pagamento, o seu nome deve sair da lista de débito.

Vale dizer que se você não reconhece ou não concorda com a dívida presente no portal, existe a possibilidade de pedir revisão.

Então, agora você já sabe o que é Dívida Ativa e como resolver o problema! 

Quais as consequências? 

Neste último tópico vamos explicar algo que é uma das principais preocupações de quem tem o nome incluído nessa lista.

Afinal de contas, quais são as consequências disso?

Após a inclusão do nome, a situação da dívida passa a ser real, e com isso iniciam as medidas de cobrança.

Estas envolvem negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, protesto em cartório e podem até mesmo resultar em execução judicial.

Por esse motivo, é indispensável que você busque solucionar o problema, a fim de não sofrer prejuízos sérios.

E, como vimos, resolver a pendência em Dívida Ativa não é tão difícil, sendo possível até mesmo negociar.

Então, agora que você compreende o que é dívida ativa, fica mais simples solucionar o problema! 

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