Solicitação de seguro desemprego deve subir para 24 meses

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O Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda (BEM) se trata de um MP (medida provisória) criada em 2020 que determinou a diminuição da jornada de trabalho e o salário de funcionários que atuam em empresas privadas durante a pandemia do coronavírus.

Desse modo, neste ano (2021), o Ministro da Economia está determinando a volta do programa de modo semelhante ao ano passado.

O BEM tem como intuito preservar o emprego durante a calamidade pública. Para isso, o benefício é calculado de acordo com o que determinado entre patrão e empregado, que pode ser reduzido a jornada e o salário do trabalhador em:

  • 25%;
  • 50%;
  • 75%.
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Então, a diferença, é repassada pelo Governo Federal para que o trabalhador não sofra durante esse momento.

Orçamento BEM 2021

O Orçamento de Guerra em 2020 permitiu o financiamento do combate a crise com a suspensão do teto de gastos.

No entanto, não haverá um novo subsidio esse ano, logo a próxima rodada do programa será bancada pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é também o responsável por pagar o benefício do seguro-desemprego.

Logo, para tornar essa medida viável, o Governo tem o objetivo de amenizar o impacto nos cofres do FAT e adotar uma nova estratégia para liberação desse seguro. Assim, a ideia é aumentar o prazo para que o trabalhador solicite esse benefício.

Prazo para o pedido do seguro desemprego

Veja como serão as novas regras para o pedido do seguro desemprego:

  • 1ª vez solicitando o seguro desemprego – Basta ter atuado 12 meses para pedir o benefício;
  • 2º vez solicitando o seguro desemprego – Subirá de 9 para 18 meses;
  • 3ª vez solicitando o seguro desemprego – Subirá de 6 a 24 meses.

É importante mencionar que a medida deve durar por 60 dias e tem possibilidade de mais 60 prorrogáveis.

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