Dívida Ativa da União: o que é, como consultar e regularizar
O tema Dívida Ativa da União ainda gera muitas dúvidas, especialmente aos que ainda não estão familiarizados com assuntos relacionados à inadimplência.
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Muitos acreditam que se trate de um tributo específico, já outros pensam se tratar da tal “lista de restrição” do Governo, mas, qual dessas visões está certa?
No material de hoje esclareceremos algumas questões, de modo que você terminará entendendo tudo sobre o tema Dívida Ativa da União.
Então, se é justamente disso que precisa, continue a leitura!
O que é Dívida Ativa da União?
Se você acaba de ser notificado de que possui registro na Dívida Ativa da União e não tem nem ideia do que seja isso, é bem provável que esteja um tanto quanto preocupado (a).
Ou até mesmo se ouviu algo sobre o assunto, é provável que tenha surgido aquela dúvida: será que meu nome está incluso nessa lista?
Em ambos os casos, o melhor a fazer é tomar conhecimento sobre o assunto, a fim de esclarecer possíveis dúvidas e saber quais os próximos passos a seguir.
A Dívida Ativa da União nada mais é do que um registro do Governo Federal para débitos referentes à taxas e tributos.
Isso significa que, caso você fique devendo IPTU, IPVA, multas ou até mesmo o DAS do MEI, possivelmente seu CPF será registrado na Dívida Ativa da União.
Então, se no caso de dívidas com empresas privadas o seu nome vai para o Serasa e SPC, quando se trata de dívidas com o Governo, este vai para a famosa Dívida Ativa.
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Quais dívidas entram nessa categoria?
Conforme explicamos anteriormente, a Dívida Ativa da União é um tipo de registro voltado aos débitos relacionados ao Governo.
Mas, embora esta seja uma explicação bem completa, ainda é comum aparecerem dúvidas, especialmente para quem não é tão esclarecido acerca de assuntos financeiros.
Por isso, descreveremos agora quais tipos de dívidas costumam entrar na lista da Dívida Ativa da União. Confira abaixo!
Dívidas de Natureza Tributária
As dívidas de natureza tributária, como o próprio nome sugere, são aquelas adquiridas mediante ao não pagamento de algum tributo.
Isso significa que, caso você fique devendo algum tipo de imposto/tributo, certamente o seu nome entrará na lista da Dívida Ativa da União.
Nesta lista podemos incluir os débitos dos seguintes tipos:
- IPTU;
- IPVA;
- DAS do MEI;
- Tributos de empresas;
- Multas;
- Entre outros.
Dívidas de Natureza não-tributária
Já as dívidas de natureza não-tributária são aquelas que não advém da ausência de pagamento de tributo, e sim de taxas ou demais tarifas.
Portanto, caso você deixe de pagar algum tipo de tarifa não tributária, o seu CPF poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União por uma dívida de natureza não-tributária.
Nesta categoria temos os seguintes exemplos:
- Taxas pagas ao Governo;
- Contribuições obrigatórias não-tributárias;
- FIES;
- Dentre outros exemplos.
De todo modo, seja qual for a categoria do seu débito, caso este tenha o Governo como recebedor, certamente o seu nome poderá ser incluído nesta lista de restrição, caso não seja regularizado.
Saiba como consultar se o seu nome está na Dívida Ativa da União
A esta altura você já sabe o que é a Dívida Ativa da União, assim como tem conhecimento de quais tipos de débito costumam ir parar nessa lista de restrição.
Mas, você sabia que a maior parte das pessoas que estão na Dívida Ativa sequer tem conhecimento disso?
Isso ocorre porque, basta deixar de pagar uma multa ou atrasar a parcela do IPVA por tempo suficiente para que o seu CPF seja registrado.
Por isso, com peso na consciência ou não, o ideal é sempre consultar, a fim de verificar se está tudo em dia com o seu CPF. Não sabe como fazer isso? Não se preocupe, pois vamos te ensinar agora!
- Comece acessando o Portal Regularize.
- Clique em “Acessar Serviços” na parte superior da tela, e em seguida, faça o seu login com a conta Gov.br ou faça o seu cadastro.
- Isso feito, clique na primeira opção “Consultar Dívida Ativa”.
- Essa etapa já será suficiente para que você obtenha informações acerca do seu CPF na Dívida Ativa.
Caso apareça “Você não possui inscrições em dívida ativa.” isso significa que o seu CPF não está registrado na lista.
Mas, se aparecer algum débito, é sinal de que você possui alguma inadimplência, mas, não se preocupe, pois esta será especificada, o que facilitará o entendimento e resolução.
Como regularizar esse tipo de débito?
Caso você tenha feito a consulta e recebeu o resultado “Você não possui inscrições em dívida ativa.” é provável que esteja aliviado (a), mas, se ocorreu o contrário é comum que a preocupação tome conta.
Mas, não se preocupe, visto que é perfeitamente possível resolver a situação, uma vez que o Portal Regularize serve justamente para resolver esse tipo de pendência com melhores condições.
Veja agora o passo a passo para resolver o problema e assim retirar o seu CPF da Dívida Ativa da União:
Passo 1: Avalie a descrição do débito
A primeira coisa que você deve fazer é avaliar cuidadosamente a descrição do débito, a fim de verificar se reconhece aquela dívida, e se esta está descrita corretamente.
Isso porque, é comum que os cidadãos verifiquem inscrições feitas injustamente, ou até mesmo com valores errados.
Caso identifique algum erro, você pode abrir uma contestação, mas, se não for o caso, deve prosseguir para a negociação.
Passo 2: Verifique as condições de negociação
Com o Portal Regularize você tem a opção de quitar o seu débito à vista, ou, se preferir, pode parcelar por boleto ou cartão de crédito.
Escolha qual opção deseja, e finalize o acordo.
Passo 3: Após negociar, verifique os prazos
Após concluir a negociação, o seu CPF deve ser removido da lista, a depender do método de pagamento escolhido.
Caso você tenha escolhido pagar no PIX ou cartão de crédito, essa remoção deve ocorrer pouco tempo depois da confirmação do pagamento.
Mas, se optar por pagar via boleto ou parcelado, pode demorar mais tempo, visto que é preciso aguardar a confirmação.
No caso do parcelamento, logo após a primeira parcela paga deve ocorrer a remoção do CPF da lista, uma vez que a inadimplência deixa de existir em virtude da negociação.
De todo modo, para se livrar da Dívida Ativa da União é importante manter-se sempre longe de dívidas, especialmente aquelas que envolvem o Governo!
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