O que é Certidão Negativa do IPTU e como solicitar? 

Se você precisa da Certidão Negativa do IPTU, mas não tem nem ideia do que seja, hoje poderemos te ajudar.

Especialmente para quem está no processo de compra e venda de um imóvel, é comum que esse documento apareça na lista de essenciais.

Pensando nisso, no material de hoje sanaremos algumas dúvidas sobre o assunto, além de te mostrar como emitir a sua certidão.

Então, se é disso que precisa, não perca tempo e continue a sua leitura!

O que é Certidão Negativa do IPTU?

O processo de compra e venda de um imóvel é bem mais complexo do que pensam aqueles que nunca passaram por ele.

Isso vale especialmente para a documentação, visto que não basta ter apenas a matrícula e o contrato de compra e venda para oficializar o acordo.

Com isso, dentre a lista extensa é comum aparecer um documento chamado Certidão Negativa do IPTU, mas, o que é isso?

Como o próprio nome sugere, a Certidão Negativa do IPTU nada mais é do que um comprovante de que não existem débitos relacionados ao IPTU para determinado imóvel.

Então, quando um imóvel tem todas as cobranças de IPTU pagas em dia, este pode emitir essa certidão, comprovando a adimplência.

É importante dizer que esse documento só se faz necessário para imóveis que contam com a incidência da cobrança de IPTU.

Desse modo, para aqueles que não atendem aos requisitos de cobrança deste imposto, a exigência do documento é dispensada.

Leia também: Matrícula de imóvel: o que é e como conseguir  – Valor Notícias.

Em quais ocasiões a Certidão Negativa do IPTU pode ser necessária?

A esta altura você já sabe que a Certidão Negativa do IPTU serve basicamente para comprovar a inexistência de débitos relativos a este imposto.

Com isso, é provável que você pense: “mas, se tenho tudo em dia e não existe cobrança por inadimplência nem registro na matrícula, por que eu teria que apresentar essa certidão?”.

Embora isso faça sentido, esta certidão pode ser necessária em alguns casos específicos, como estes que veremos a seguir.

Venda/compra de imóvel 

O primeiro caso é também o mais comum, visto que a Certidão Negativa do IPTU costuma fazer parte da lista de documentos obrigatórios de compra e venda de imóveis.

O motivo desta obrigatoriedade é porque o documento serve para assegurar ambas as partes de que o imóvel foi repassado sem débitos relacionados ao IPTU.

Isso evita que o novo proprietário arque com dívidas que não são dele, ou até mesmo que caia num golpe por não saber da existência da inadimplência.

Mas, o contrário também é verdadeiro, uma vez que o vendedor também precisa se resguardar de que passou o imóvel sem débitos.

Então, caso o novo proprietário venha futuramente alegar a existência de débitos de IPTU, este documento pode comprovar o contrário.

Desse modo, ambas as partes ficam seguras e responsáveis apenas pelas cobranças de IPTU relacionados à época em que cada um é, ou era, proprietário do bem.

Execuções judiciais por débitos relacionados ao imóvel 

Caso você fique inadimplente com o IPTU por muito tempo é provável que venha a sofrer com a temida execução judicial.

Nesta ocasião, os seus bens são executados judicialmente, a fim de recolher fundos para pagar os débitos.

Caso isso aconteça, a forma mais efetiva de interromper esse processo de execução é por meio da apresentação da Certidão Negativa do IPTU.

Isso porque, ao apresentar esse documento você comprova que os débitos foram pagos, o que torna a execução por inadimplência desnecessária.

Mas, vale destacar que para isso, os débitos devem ter sido pagos previamente, visto que sem isso a certidão não poderá ser emitida.

Contestação de inadimplência na Dívida Ativa

Não é tão raro ocorrer de pessoas consultarem seus nomes na Dívida Ativa e descobrirem que possuem registro por débitos relacionados ao IPTU.

Em alguns destes casos esse registro não procede, ou até mesmo é relacionado a um débito que já foi pago.

Neste caso, a Certidão Negativa do IPTU pode ser necessária na contestação do registro para retirada do CPF da lista da Dívida Ativa da União.

Ao ter esse documento em mãos fica muito mais fácil de comprovar a inexistência do débito, o que comprova a irregularidade do registro, o que requer a remoção do mesmo.

Veja como solicitar a Certidão Negativa do IPTU

Agora que você já sabe o que é e para quê serve a Certidão Negativa do IPTU, finalmente podemos falar sobre como consegui-la.

O procedimento de emissão varia de acordo com o município em que se localiza o imóvel, visto que algumas cidades permitem emissão online, enquanto outras emitem apenas presencialmente.

De todo modo, ensinaremos a você como emitir de forma presencial, o que acaba servindo para a maioria dos casos.

• O primeiro passo deve ser agendar um horário de atendimento na prefeitura da sua cidade.
• No dia e horário marcados compareça ao local de agendamento portanto seus documentos pessoais e do imóvel;
• O atendente se encarregará de solicitar a emissão, e ao final informará sobre o prazo para entrega da certidão.
• Em geral, este prazo varia de 15 a 30 dias úteis, então, no tempo estipulado compareça ao local de solicitação para retirar sua certidão.

Quanto à validade da Certidão Negativa do IPTU, este prazo pode variar de acordo com as regras do município, por isso, vale consultar na retirada.

É seguro comprar um imóvel sem a Certidão Negativa do IPTU?

Por fim, falta apenas sanar uma dúvida muito comum, que é: é seguro comprar um imóvel sem a apresentação da Certidão Negativa do IPTU?

Isso depende, pois como já explicamos, nem todos os imóveis contam com a incidência de encargos de IPTU.

Para estes imóveis, a certidão não se faz necessária, visto que não existem tributos para consultar

Mas, caso o imóvel se enquadre nos padrões de cobrança de IPTU, a Certidão é um documento fundamental, pelos motivos que já explicamos anteriormente.

Neste caso, se você finalizar o acordo sem a certidão e existirem débitos, estes passarão a ser de sua responsabilidade, por isso, vale ficar de olho.

Estas foram as informações relacionadas à Certidão Negativa do IPTU, esperamos ter te ajudado com essa questão!

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