Como pagar débitos pendentes do MEI? Aprenda em poucos minutos
Saber como pagar débitos pendentes do MEI é uma preocupação relevante.
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Isso porque, a inadimplência neste setor pode gerar impedimentos e prejuízos ao CNPJ.
Mas, como esse pagamento pode ser feito? Quais os prejuízos em caso de atraso? Como fica em caso de baixa do CNPJ?
Essas e outras perguntas relacionadas ao tema serão respondidas ao longo do conteúdo a seguir.
Por isso, se deseja entender tudo sobre impostos devidos pelo MEI e possibilidades de regularização, basta continuar sua leitura!

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O MEI paga impostos?
Antes de falarmos sobre como pagar débitos pendentes do MEI é importante entendermos sobre a cobrança de tributos na categoria.
Isso porque, não é incomum aparecerem dúvidas acerca dos pagamentos de taxas pelo MEI.
Afinal de contas, MEI paga imposto?
E, a resposta para essa pergunta é sim, MEI paga imposto, mas, com algumas diferenças das tradicionais cobranças do meio corporativo.
O pagamento de impostos pelo MEI é realizado por meio da Guia DAS, um pagamento mensal devido pela categoria.
Desse modo, a Guia DAS recolhe os impostos devidos pelo Microempreendedor Individual, que são:
- Contribuição INSS;
- ISS (Imposto Sobre Serviço);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A cobrança da contribuição INSS é aplicada a todos os MEIs, independentemente da atividade autônoma exercida.
Já a cobrança de ISS ou ICMS depende da categoria em que o MEI está registrado.
Então, agora você sabe que o MEI paga imposto, mas, estes são reduzidos e específicos, já que este é um profissional autônomo.
Considerando que o maior desafio dos empresários no Brasil é encarar os tributos, a aplicação de menos taxas aos MEIs auxilia no crescimento da categoria.
Suspensão do CNPJ x débitos pendentes do MEI
Quando falamos sobre como pagar débitos pendentes do MEI, um dos assuntos principais é a suspensão do CNPJ.
Isso porque, muitos acreditam que ao ficar devendo o DAS, o CNPJ pode ser suspenso.
Vale dizer que essa informação é verdadeira, mas, não ocorre de maneira tão corriqueira.
Para isso, precisamos entender o que é a suspensão, que é quando o CNPJ fica restrito pela Receita Federal, por ter pendências tributárias e/ou de declaração.
Sendo assim, quando o MEI deixa de pagar o DAS por um longo período, o CNPJ fica em situação irregular.
Desse modo, a Receita o suspende até que a situação seja regularizada.
Portanto, pagar o DAS em dia é muito importante para garantir a regularidade do seu registro como MEI.
Mas, vale destacar que a suspensão não ocorre com 2 ou 3 meses de atraso, já que esta é uma medida mais séria.
Por isso, caso você tenha pouco tempo de atraso, ainda dá tempo de colocar em dia.
Além disso, mesmo após a suspensão é possível regularizar os débitos e reativar o CNPJ.
Como pagar débitos pendentes do MEI
A esta altura você já entende o que é o processo de suspensão do CNPJ em caso de débitos.
Por esse motivo, manter seu DAS em dia é muito importante para evitar essa situação drástica.
A boa notícia é que pagar débitos pendentes do MEI não é uma tarefa difícil.
Isso porque, o Portal do MEI conta com recursos práticos para localização de parcelas em atraso.
Mas, vale dizer que essa regularização depende do tempo do atraso em questão.
Isso porque, poucos meses de atraso são bem mais fáceis de negociar do que um período muito longo.
Além disso, vale destacar que caso você tenha declaração anual em atraso, essa regularização se torna mais difícil
Isso porque, a ausência de declaração gera multa ao MEI, o que aumenta os custos.
Mas, vamos por partes, pois veremos a seguir como regularizar os débitos em cada caso.
Pouco tempo de atraso
Caso você deseje pagar débitos pendentes do MEI com pouco tempo de atraso, temos uma boa notícia: o processo é bem simples.
Especialmente para quem tem menos de 1 ano de DAS em atraso, a regularização pode ser feita com facilidade pelo Portal do MEI.
Para isso, basta acessar o portal com o seu CNPJ e procurar pela Guia DAS.
Em pouco tempo as guias em atraso aparecerão, e você pode selecionar quantas deseja pagar.
Para facilitar a regularização, recomendamos pagar sempre o combo: a mais atrasada + a mais recente.
Assim, você consegue ir regularizando sua situação aos poucos, sem acumular as guias mais recentes.
Vale dizer que esse procedimento é para quem deseja ajustar a situação aos poucos.
Mas, se preferir, você também consegue fazer o parcelamento da sua dívida em atraso.
Para isso, basta selecionar a opção de “Parcelamento” e escolher as condições para negociação.
Essa segunda opção é a mais recomendada para quem deseja evitar o acúmulo de juros.
Dívida Ativa
Quando os débitos do MEI vão para a dívida ativa, é sinal de que a inadimplência já possui bastante tempo.
Caso você não saiba, a Dívida Ativa é uma lista do Governo que registra débitos relacionados a taxas, tributos e multas.
Por isso, débitos muito antigos costumam ir para a dívida ativa.
Para regularizar a situação, você deve acessar o sistema da Dívida Ativa, e procurar por débitos no seu CNPJ.
Quando os débitos aparecerem, você deve escolher se deseja pagar à vista ou parcelar.
Após a regularização da situação, o seu CNPJ deverá sair da Dívida Ativa.
Vale dizer que esse procedimento te ajudará a sair da situação de suspensão do CNPJ.
Sendo assim, esse é um procedimento simples e prático para pagar débitos pendentes do MEI.
Precisa pagar débitos pendentes do MEI para dar baixa no CNPJ?
Agora que você já sabe como pagar débitos pendentes do MEI, falta explicarmos sobre a baixa do CNPJ.
Isso porque, existem muitas dúvidas relacionadas ao procedimento de baixa em caso de inadimplência.
Afinal de contas, ter DAS em atraso impede a baixa do CNPJ?
Não, ter guias atrasadas não te impede de fechar o seu MEI através do procedimento de baixa.
Isso ocorre porque enquanto o MEI não é fechado, o acúmulo de DAS se mantém, de modo que novas guias continuam sendo geradas.
Por isso, dar baixa ao CNPJ é o melhor caminho para quem deseja evitar o acúmulo de débitos e não pretende mais usar o MEI.
Mas, vale dizer que o procedimento de baixa não anula a dívida.
Sendo assim, mesmo após a baixa os débitos continuarão constando no seu CPF, e poderão ir para a dívida ativa.
Por isso, após a baixa do CNPJ é crucial que você regularize as parcelas que ficaram para trás.
Então, agora que você já entende tudo sobre regularização do MEI, coloque suas contas em dia para evitar suspensões e restrições ao seu CNPJ e CPF!